05/09/2025 00:22

Juntada de Petição de informação
04/09/2025 01:41

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817177-54.2017.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc..

Em comunhão com o parecer do Órgão Ministerial de ID.

Num. 114658627 - Pág. 2, AUTORIZO a alienação do bem situado à rua Joaquim da Silva Zeca, nº 343, bairro Santo Antônio, Campina Grande – PB, com vistas à efetiva entrega dos quinhões aos herdeiros, devendo ser observado que o valor da alienação não poderá ser inferior ao da avaliação, considerando, ainda, a anuência expressa de todos acerca da venda.

Expeça-se o respectivo alvará judicial em favor do inventariante, para os fins acima indicados, devendo este proceder em 05 (cinco) dias com o depósito em conta judicial à disposição deste juízo, por meio de DJO dos valores da alienação, informando nos autos acerca dos termos do negócio jurídico celebrado, com a juntada de documentos comprobatórios (contrato de compra e venda, com documentação pessoal do promitente comprador, etc), tudo isso sob as penalidades legais (art. 168, § 1º, inc.

II do CP) e demais medidas judiciais.

De outra parte, oficie-se ao 3ºJEC-CG, em resposta ao Ofício de ID.

Num. 115392662 - Pág. 3, informando acerca da inexistência de crédito atual líquido apto à pronta satisfação da execução em curso naquele juízo (assegurada por penhora no rosto dos autos sobre quinhão hereditário), muito embora na presente decisão tenha sido autorizada venda de imóvel que visa a efetiva entrega dos quinhões aos herdeiros.

Cumpram-se os atos de ofício.

CAMPINA GRANDE-PB, na data da assinatura eletrônica.

Daniela Falcão Azevedo Juiz(a) de Direito
02/09/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:38

Juntada de informação
02/09/2025 08:34

Juntada de Ofício
01/09/2025 18:08

Juntada de Ofício
29/08/2025 11:12

Determinada diligência
29/08/2025 11:12

Deferido o pedido de
01/07/2025 07:47

Juntada de Ofício
17/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:50

Juntada de informação
15/05/2025 07:15

Juntada de Ofício
13/05/2025 12:44

Juntada de informação
13/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:22

Juntada de Informações
02/04/2025 02:34

Decorrido prazo de GIVALDO SOARES DE LIMA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:33

Decorrido prazo de GIVALDO SOARES DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:52

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 02:52

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 02:52

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
18/03/2025 12:14

Juntada de Ofício
14/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:52

Juntada de informação
13/03/2025 22:44

Juntada de Petição de informação
13/03/2025 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas
13/03/2025 16:02

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:13

Determinada diligência
12/03/2025 16:13

Outras Decisões
28/02/2025 12:37

Decorrido prazo de ERIVALDO BARBOSA DE LIMA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:37

Decorrido prazo de ISABELLE MARIA ALBUQUERQUE LIMA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:29

Decorrido prazo de ERIVALDO BARBOSA DE LIMA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:29

Decorrido prazo de ISABELLE MARIA ALBUQUERQUE LIMA em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:24

Juntada de Petição de informações prestadas
31/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:52

Juntada de Petição de informação
05/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:19

Juntada de Petição de informação
05/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:25

Juntada de Petição de informação
21/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:22

Deferido o pedido de
16/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:42

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA DE LIMA em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:17

Juntada de Informações
12/09/2024 09:44

Juntada de diligência
12/09/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:24

Desentranhado o documento
19/08/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 14:28

Determinada diligência
19/08/2024 14:28

Indeferido o pedido de HERMANO BARBOSA DE LIMA - CPF: *39.***.*61-34 (EXEQUENTE)
18/08/2024 05:08

Juntada de provimento correcional
08/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/04/2024 00:43

Decorrido prazo de HERMANO BARBOSA DE LIMA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 20:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/03/2024 15:26

Juntada de Petição de informação
29/02/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:14

Juntada de Ofício
20/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:57

Juntada de Petição de cota
15/02/2024 10:01

Juntada de edital de intimação
15/02/2024 08:36

Juntada de Ofício
15/02/2024 08:17

Juntada de informação
15/02/2024 08:00

Expedição de Mandado.
15/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:36

Determinada diligência
22/01/2024 09:36

Outras Decisões
22/01/2024 09:36

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
23/09/2023 19:54

Juntada de Petição de parecer
12/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:02

Decorrido prazo de HERMANO BARBOSA DE LIMA em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:41

Decorrido prazo de ERIVALDO BARBOSA DE LIMA em 08/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:16

Decorrido prazo de ISABELLE MARIA ALBUQUERQUE LIMA em 10/05/2023 23:59.
05/04/2023 23:26

Juntada de Petição de informação
05/04/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:49

Determinada diligência
03/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:00

Juntada de Petição de cota
24/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 15:09

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 07:59

Determinada diligência
26/09/2022 11:25

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:55

Juntada de Petição de parecer
21/09/2022 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas
20/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA em 15/09/2022 23:59.
22/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:06

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:10

Juntada de Petição de informações prestadas
16/05/2022 11:18

Juntada de Petição de informação
24/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:42

Conclusos para despacho
16/02/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:48

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 19:03

Juntada de Petição de informação
10/05/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 18:36

Conclusos para despacho
06/05/2021 22:34

Juntada de Petição de cota
12/03/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:04

Juntada de Certidão
10/03/2021 03:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2021 23:59:59.
18/12/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 21:15

Conclusos para despacho
23/11/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 22:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:28

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/09/2020 01:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA em 14/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 06:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 18:23

Juntada de Ofício
17/08/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:54

Juntada de Certidão
16/08/2020 00:21

Decorrido prazo de GIVALDO SOARES DE LIMA em 14/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 11:38

Juntada de Ofício
13/08/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 16:23

Conclusos para despacho
11/08/2020 16:22

Juntada de Certidão
15/07/2020 22:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:31

Conclusos para despacho
16/06/2020 15:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/05/2020 19:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA em 18/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 15:08

Conclusos para despacho
30/03/2020 15:07

Juntada de Certidão
30/03/2020 15:05

Transitado em Julgado em 12 de Março de 2020
30/03/2020 15:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/01/2020 03:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA em 27/01/2020 23:59:59.
25/11/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:48

Conclusos para despacho
27/06/2019 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA em 26/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2019 00:44

Decorrido prazo de MICHELLA CRISTINA ALBUQUERQUE RODRIGUES em 04/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 00:44

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA DE LIMA em 04/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2019 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2019 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2019 11:23

Homologada a Transação
25/04/2019 12:25

Conclusos para julgamento
25/04/2019 12:22

Juntada de Certidão
22/04/2019 16:40

Expedição de Mandado.
17/04/2019 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2019 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2019 18:34

Expedição de Mandado.
11/04/2019 18:33

Expedição de Mandado.
11/04/2019 18:33

Expedição de Mandado.
11/04/2019 18:32

Expedição de Mandado.
11/04/2019 18:32

Expedição de Mandado.
11/04/2019 18:32

Expedição de Mandado.
13/02/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 18:50

Conclusos para despacho
31/01/2019 18:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/11/2018 01:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA em 12/11/2018 23:59:59.
08/10/2018 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 18:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 09:16

Conclusos para despacho
14/06/2018 13:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 08:41

Conclusos para despacho
20/04/2018 08:40

Juntada de Certidão
28/03/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 17:06

Juntada de Certidão
19/02/2018 16:30

Conclusos para despacho
19/02/2018 16:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/12/2017 01:01

Decorrido prazo de HERMANO BARBOSA DE LIMA em 04/12/2017 23:59:59.
16/11/2017 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 19:04

Conclusos para despacho
26/09/2017 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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