24/05/2023 08:18

Juntada de documento de comprovação
24/05/2023 08:09

Juntada de Ofício
19/05/2023 12:47

Juntada de informação
14/09/2022 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2022 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 13:04

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 09:08

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 12:55

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:49

Juntada de Ofício
09/08/2022 02:41

Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Patos em 08/08/2022 23:59.
27/07/2022 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 23:42

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2022 20:26

Juntada de Petição de cota
21/06/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente
20/06/2022 13:59

Conclusos para julgamento
20/06/2022 13:42

Juntada de Certidão
19/06/2022 16:58

Expedição de Mandado.
19/06/2022 16:54

Juntada de Ofício
30/05/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 12:49

Determinado o arquivamento
05/04/2022 15:57

Juntada de provimento correcional
24/03/2022 07:35

Conclusos para despacho
24/03/2022 07:31

Juntada de Certidão
24/03/2022 07:08

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 6ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: (83) 9-9142-7239; e-mail:[email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do processo: 0001640-87.2011.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto(s): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: THIAGO TAVARES DE LIMA, KARLES CRISTINA ALVES LUSTOSA, SEVERINO FELIX DA SILVA NETO, FRANCINALDO TAVARES DE LIMA, ROMONILSON LIMA SILVA, SANDRA SANTANA ALMEIDA PERGENTINO, MARIA SANDRA FERREIRA SOARES, OLGA LUCIA FELIX DA SILVA R.H. Vistos, etc.

THIAGO TAVARES DE LIMA,, KARLES CRISTINA ALVES LUSTOSA, FRANCINALDO TAVARES DE LIMA, ROMONILSON LIMA SILVA, SANDRA SANTANA ALMEIDA PERGENTINO, MARIA SANDRA FERREIRA SOARES e OLGA LUCIA FELIX DA SILVA identificado(a/s) nos autos, condenado(a/s) na sentença ao pagamento das custas processuais, na ação penal que lhes moveu a Justiça Pública deste Estado, não efetuou/efetuaram o recolhimento, apesar de devidamente intimado(a/s), conforme certidão retro (ID 54716376 ). É o relatório, em síntese.

Observa-se dos autos que o(a/s) condenado(a/s), apesar de intimado(a/), não recolheu os valores pertinentes às custas processuais. É o que revela a mencionada certidão cartorária.

Isso posto, considerando tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 20 da Lei nº 5.672/92, homologo por sentença os cálculos das referidas custas (ID 45264058 ), transformando-os em dívida ativa do Estado, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

Transitada em julgado, expeça-se certidão da presente sentença, inclusive com cópia autenticada dos cálculos e demais documentos necessários, encaminhe-se mediante ofício com AR, ao Procurador-Geral do Estado da Paraíba, para os fins de inscrição da dívida ativa estadual, arquivando-se o feito com a devida baixa na distribuição, na forma do § 1º, do art. 395 do Código de Normas Judiciais.

Após, certifique-se o cumprimento de todas as determinações finais da sentença e, por último, ARQUIVEM-SE estes autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se. Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA Juiz(a) de Direito
23/03/2022 13:04

Juntada de Ofício
18/03/2022 10:03

Transitado em Julgado em 14/03/2022
18/03/2022 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS em 17/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 04:37

Decorrido prazo de OLGA LUCIA FELIX DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 04:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO TAVARES DE LIMA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 04:37

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE LIMA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 04:33

Decorrido prazo de ROMONILSON LIMA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 04:33

Decorrido prazo de KARLES CRISTINA ALVES LUSTOSA em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 16:40

Juntada de diligência
05/03/2022 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2022 13:37

Juntada de diligência
03/03/2022 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 07:48

Juntada de Certidão oficial de justiça
25/02/2022 00:17

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 14:35

Juntada de diligência
24/02/2022 11:01

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 10:56

Juntada de diligência
24/02/2022 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 07:34

Juntada de diligência
24/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 6ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: (83) 9-9142-7239; e-mail:[email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do processo: 0001640-87.2011.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto(s): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: THIAGO TAVARES DE LIMA, KARLES CRISTINA ALVES LUSTOSA, SEVERINO FELIX DA SILVA NETO, FRANCINALDO TAVARES DE LIMA, ROMONILSON LIMA SILVA, SANDRA SANTANA ALMEIDA PERGENTINO, MARIA SANDRA FERREIRA SOARES, OLGA LUCIA FELIX DA SILVA R.H. Vistos, etc.

THIAGO TAVARES DE LIMA,, KARLES CRISTINA ALVES LUSTOSA, FRANCINALDO TAVARES DE LIMA, ROMONILSON LIMA SILVA, SANDRA SANTANA ALMEIDA PERGENTINO, MARIA SANDRA FERREIRA SOARES e OLGA LUCIA FELIX DA SILVA identificado(a/s) nos autos, condenado(a/s) na sentença ao pagamento das custas processuais, na ação penal que lhes moveu a Justiça Pública deste Estado, não efetuou/efetuaram o recolhimento, apesar de devidamente intimado(a/s), conforme certidão retro (ID 54716376 ). É o relatório, em síntese.

Observa-se dos autos que o(a/s) condenado(a/s), apesar de intimado(a/), não recolheu os valores pertinentes às custas processuais. É o que revela a mencionada certidão cartorária.

Isso posto, considerando tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 20 da Lei nº 5.672/92, homologo por sentença os cálculos das referidas custas (ID 45264058 ), transformando-os em dívida ativa do Estado, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

Transitada em julgado, expeça-se certidão da presente sentença, inclusive com cópia autenticada dos cálculos e demais documentos necessários, encaminhe-se mediante ofício com AR, ao Procurador-Geral do Estado da Paraíba, para os fins de inscrição da dívida ativa estadual, arquivando-se o feito com a devida baixa na distribuição, na forma do § 1º, do art. 395 do Código de Normas Judiciais.

Após, certifique-se o cumprimento de todas as determinações finais da sentença e, por último, ARQUIVEM-SE estes autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se. Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA Juiz(a) de Direito
23/02/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 11:37

Juntada de devolução de mandado
23/02/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 09:00

Mandado devolvido para redistribuição
23/02/2022 09:00

Juntada de diligência
23/02/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:19

Expedição de Mandado.
23/02/2022 08:19

Expedição de Mandado.
23/02/2022 08:19

Expedição de Mandado.
23/02/2022 08:19

Expedição de Mandado.
23/02/2022 08:19

Expedição de Mandado.
23/02/2022 08:19

Expedição de Mandado.
23/02/2022 08:19

Expedição de Mandado.
22/02/2022 19:48

Outras Decisões
21/02/2022 12:49

Conclusos para decisão
21/02/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:53

Juntada de Petição de Cota-2022-0000138993.pdf
13/12/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente
10/12/2021 12:37

Conclusos para julgamento
10/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA CERTIDÃO CONTADORIA Certifico que juntei os cálculos nesta data. 2 de julho de 2021 PAULO SERGIO ALVES DANTAS
09/12/2021 12:47

Juntada de Certidão
19/09/2021 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2021 07:32

Juntada de diligência
19/09/2021 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2021 07:29

Juntada de diligência
14/09/2021 02:44

Decorrido prazo de KARLES CRISTINA ALVES LUSTOSA em 13/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 01:37

Decorrido prazo de OLGA LUCIA FELIX DA SILVA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 01:37

Decorrido prazo de MARIA SANDRA FERREIRA SOARES em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 01:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO TAVARES DE LIMA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 01:37

Decorrido prazo de ROMONILSON LIMA SILVA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 01:37

Decorrido prazo de SEVERINO FELIX DA SILVA NETO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 01:37

Decorrido prazo de KARLES CRISTINA ALVES LUSTOSA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 01:37

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE LIMA em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 01:27

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE LIMA em 09/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 10:39

Juntada de diligência
01/09/2021 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 10:21

Juntada de diligência
30/08/2021 18:57

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2021 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 18:03

Juntada de diligência
30/08/2021 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 13:39

Juntada de diligência
30/08/2021 00:06

Publicado Cálculos em 30/08/2021.
29/08/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 18:44

Juntada de diligência
27/08/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA CERTIDÃO CONTADORIA Certifico que juntei os cálculos nesta data. 2 de julho de 2021 PAULO SERGIO ALVES DANTAS
26/08/2021 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 19:06

Juntada de diligência
26/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:53

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2021 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:15

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:15

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:15

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:15

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:15

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:15

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:15

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:14

Expedição de Mandado.
15/07/2021 12:24

Juntada de Petição de cota
02/07/2021 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Mista de Patos.
02/07/2021 15:49

Realizado cálculo de custas
30/06/2021 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:26

Juntada de Certidão
29/06/2021 10:41

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 08:44

Processo migrado para o PJe
28/06/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 28: 06/2021 MIGRACAO P/PJE
28/06/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2021 NF 104/2
28/06/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 06/2021 12:55 TJEITAC
24/06/2021 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 06/2021
24/06/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 01/2021 CUMPRIMENTO MD PRISAO
24/06/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 24: 06/2021
21/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 10/2020 AG CAPTURA
21/10/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 21: 10/2020
21/10/2020 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 21: 10/2020 AGUARDA CAPT
17/04/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 04/2020
09/03/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 03/2020 DETRAN-PB
09/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 03/2020 DETRAN RECIFE-PE
03/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 03/2020 DETRAN PATOS
24/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2020
20/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 01/2020
20/01/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2020
10/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 10/2019 D007584190251 07:48:50 TERCEIR
17/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 09/2019 DETRAN PATOS
11/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2019
15/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2019
09/05/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2019 RESPOSTA
22/03/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 03/2019
28/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 02/2019 DETRAN-PE
13/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019
07/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019
18/09/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 09/2018 DETRAN PATOS
27/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 11/2017 BAIXA PARTES C/GUIAS EXPEDIDAS
27/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2017
27/11/2017 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 11/2017
24/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2017
23/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2017
13/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 11/2017 DETRAN PATOS
13/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 11/2017 V.ACORDãO CUMPRIDO
07/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017
21/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2017
18/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 09/2017 SENAD
15/09/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 09/2017 D009786170251 09:06:52 057
06/09/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 09/2017 D008409170251 11:41:36 TERCEIR
06/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2017
15/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017
08/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 08/2017 BANCO BRASIL
08/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2017 ACERCA EXISTENCIA MOTO
03/08/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 08/2017 OFICIO BB E COPIAS
04/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 07/2017 D005157170251 07:31:06 TERCEIR
04/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 07/2017 D007157170251 07:31:07 TERCEIR
30/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2017
11/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 05/2017 D004944170251 07:36:04 TERCEIR
11/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/05/2017 012620PB
10/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 05/2017 BEM SEM DESTINAçãO
09/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2017 TRE/BANCO/DELEGACIA
08/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 05/2017 LANCAMENTO NO ROL CULPADOS
08/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 05/2017 SSP
03/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 03/2017 DO TJ
03/04/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 31: 03/2017
10/07/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2014 MP C/ CONTRA RAZOES
10/07/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 07/2014 TJ/PB
02/07/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/07/2014
27/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2014
26/06/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2014
26/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2014
30/05/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 30/05/2014 002612PB
08/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2014
07/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2014
07/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2014
07/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 05/2014 PRAZO DECORRIDO
07/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2014
14/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 04/2014 OLGA LUCIA FELIX DA SILVA
10/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014
02/04/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2014
14/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 13: 05/2013
14/05/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 05/2013
22/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2013 PEDIDO DEFERIDO
18/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2013 DARLAN ALVES DOS SANTOS
18/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2013
19/03/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2013
15/03/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2012
15/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 01/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
18/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122012
18/12/2012 00:00

Mov. [982] - GUIA DE RECOLHIMENTO EXPECA-SE 17122012
10/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122012
29/11/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112012
29/11/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 29112012
29/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012
29/10/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29102012
25/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102012
23/10/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23102012
23/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23102012
23/10/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 23102012
27/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012
27/09/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27092012
19/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092012
18/09/2012 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 17092012
18/09/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18092012
18/09/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 18092012
30/08/2012 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 30082012 39ME
23/08/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 23082012
21/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082012
21/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082012
21/08/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 21082012
06/08/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082012
06/08/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06082012
06/08/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 06082012 CLS
16/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16072012
16/07/2012 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 25072012
12/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072012 NF 113: 12
12/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072012 NF 113: 12
04/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29062012
04/07/2012 00:00

Mov. [1069] - SENTENCA TRANSITO JULGADO MP 16122011
04/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04072012
27/06/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27062012 NF 101: 12
26/06/2012 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 22062012
26/06/2012 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 22062012
26/06/2012 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 22062012
26/06/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26062012 ADV
22/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22062012
22/06/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 22062012 CLS
25/05/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25052012
25/05/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 25052012 CLS
17/05/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 17052012
09/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052012
09/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052012
09/05/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 09052012
30/04/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30042012
30/04/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 30042012 CLS
27/04/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 27042012
27/04/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27042012
26/03/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26032012
29/02/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29022012
06/02/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0602201244ROMONILSON L
17/01/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16012012
17/01/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16012012
17/01/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17012012
13/12/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13122011
13/12/2011 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 07122011
13/12/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16122011
10/12/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122011 NF 199: 11
10/12/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122011 NF 199: 11
10/12/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1012201133THIAGO TAVAR
07/12/2011 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122011 SENTENçA
27/10/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 27102011 CLS
19/10/2011 00:00

Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 19102011
19/10/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19112011
18/10/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1810201132SANDRA SANTA
10/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011
10/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102011
10/10/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10102011
29/09/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29092011
29/09/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 29092011 CLS
19/09/2011 00:00

Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 12092011
19/09/2011 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 12092011
19/09/2011 00:00

Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 05092011
19/09/2011 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 12092011
06/09/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092011
06/09/2011 00:00

Mov. [1325] - AGUARDA RAZOES: ALEGACOES 12092011
01/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01092011 NF 138: 11
01/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01092011 NF 138: 11
26/08/2011 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 23082011
26/08/2011 00:00

Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 23082011
26/08/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26082011 ALEGACOES
23/08/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 23082011
17/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011
17/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082011
17/08/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17082011
16/08/2011 00:00

Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 02082011
16/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082011
16/08/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 16082011 CLS
01/08/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01082011
01/08/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22072011
01/08/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 01082011 ALEGAC FINAIS
01/08/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 01082011
01/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29072011
01/08/2011 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 02082011
20/07/2011 00:00

Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 20072011
20/07/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20072011 ADVS
20/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20072011 NF 115: 11
20/07/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2007201131DEFENSORA PU
19/07/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19072011
19/07/2011 00:00

Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 19072011
13/07/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13072011
13/07/2011 00:00

Mov. [1141] - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL 13072011
13/07/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 13072011
01/07/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01072011
01/07/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20072011
30/06/2011 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 29062011
30/06/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 30062011
16/06/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16062011 NF 96: 11
16/06/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1606201130DEFENSOR PUB
16/06/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29062011
15/06/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1506201110CLEVIA LAINE
15/06/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15062011
15/06/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29062011
13/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011
13/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062011
13/06/2011 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 29062011 0830
13/06/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13062011 AUDIENCIA
08/06/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08062011
08/06/2011 00:00

Mov. [453] - DEFESA PREVIA APRESENTADA 08062011
08/06/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 08062011 CLS
24/05/2011 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 24052011
13/05/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13052011
13/05/2011 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 13052011
12/05/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 12052011
12/05/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12052011
11/05/2011 00:00

Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 11052011
11/05/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 11052011 CLS
11/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052011
11/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052011
11/05/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11052011 110582011
10/05/2011 00:00

Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 10052011
07/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052011
07/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052011
07/05/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07052011 DEFENSOR PUBL
28/04/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28042011
28/04/2011 00:00

Mov. [453] - DEFESA PREVIA APRESENTADA 28042011
28/04/2011 00:00

Mov. [516] - LIBERDADE PROVISORIA REQUER 28042011
28/04/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28042011
28/04/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 28042011 CLS
12/04/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120420111THIAGO TAVARE
29/03/2011 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/03/2011 00:00

Recebida a denúncia
29/03/2011 00:00

Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 29032011
29/03/2011 00:00

Mov. [1453] - DENUNCIA APRESENTADA 29032011
29/03/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 29032011 CLS
29/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032011
29/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032001
29/03/2011 00:00

Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 29032011
29/03/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29032001
29/03/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29032011
29/03/2011 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 29032011
29/03/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29032011
23/03/2011 00:00

Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 23032011
17/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032001
17/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032011
17/03/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17032011 ANTECEDENTES
17/03/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17032011
16/03/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16032011 FLAGRANTE
16/03/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 16032011 CLS
15/03/2011 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 15032011
11/03/2011 00:00

Distribuicao por sorteio
11/03/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11032011 PT37

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2011

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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