11/09/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0802381-73.2025.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PIS/PASEP] Autor(a): MARGARIDA LOPES RODRIGUES Ré(u): BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos.

Considerando a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, a suspensão do andamento de todos os processos judiciais, sejam individuais ou coletivos, que tratem da mesma controvérsia jurídica ora discutida nestes autos, decido sobrestar o presente feito.

A controvérsia submetida ao regime de julgamento de recursos repetitivos está delimitada nos REsp 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, e refere-se à seguinte questão: "A quem compete o ônus da prova acerca de lançamentos a débito realizados nas contas individualizadas do PASEP, a fim de demonstrar que correspondem a pagamentos efetuados ao correntista?" Dessa forma, determino a suspensão deste processo até a solução definitiva da controvérsia pela Corte Superior, momento em que será possível aplicar a tese fixada aos presentes autos.

Cumpra-se.

PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Valor da causa: R$ 70.723,56
10/09/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/09/2025 08:31

Conclusos para decisão
15/08/2025 03:48

Decorrido prazo de GEFFERSON DA SILVA MIGUEL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:48

Decorrido prazo de DAVY MIGUEL DIAS em 14/08/2025 23:59.
09/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:40

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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