10/09/2025 01:32

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos nº: 0801449-41.2025.8.15.0211 DESPACHO Vistos etc.

Ante o provimento do agravo de instrumento interposto, dou prosseguimento ao feito.

Verifico que se afigura desnecessária (e mesmo desaconselhável, ineficiente - art. 37, caput, CF) e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVII, CF) a designação exclusiva de audiência de conciliação .

Ademais, segundo a rotina forense nesta Comarca, a marcação exclusiva do ato vem servindo simplesmente para abarrotar a pauta de audiências, transmudando-se em mero procedimento formal, indo de encontro ao modelo gerencial (melhores resultados com o menor número de atos) que deve pautar também a prestação jurisdicional.

Ressalto que nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, NCPC), motivo pelo qual não se vislumbra prejuízo para a ratio conciliadora da novel codificação.

Logo, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação(art. 3º, § 3º c/c art.139, VI, ambos do NCPC e Enunciado n.35 da ENFAM).

Já apresentada a contestação, intime-se o autor para impugnar em 15 dias.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito 1 Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 2 Art. 250.

O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá: I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências; II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver; IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento; V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória; VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
05/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/09/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/07/2025 09:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
10/06/2025 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2025 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANILDO ZUZA DE SOUSA - CPF: *18.***.*47-58 (AUTOR).
10/06/2025 12:59

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 12:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/04/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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