10/09/2025 06:40

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809033-88.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais, sob o fundamento de que jamais efetuou contrato de empréstimo com a instituição financeira demandada.

Em sede de contestação, a promovida defende a regularidade da contratação, juntando aos autos o contrato de empréstimo supostamente firmado entre as partes, tendo a autora impugnado a assinatura aposta no instrumento.

Instadas à especificação de provas, a ré pugnou que seja oficiado ao Banco recebedor do crédito, para juntar extrato do período da transferência ou confirmar em juízo o crédito efetivado em nome da parte autora, bem assim o depoimento pessoal da promovente.

A autora, por seu turno, postulou pela produção de perícia grafotécnica. É o relatório.

DECIDO.

O STJ, ao analisar o tema 1061, consolidou entendimento no sentido de que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade.

Desta feita, considerando que cabe ao banco demandado o ônus da prova da autenticidade da assinatura impugnada, intime-se para, em 10 dias, informar se deseja realizar prova grafotécnica, sob pena de arcar com o ônus da sua desídia.

De outra senda, defiro, em parte o pedido da ré, determinando que seja oficiado ao Banco recebedor do crédito (identificado no id 104557764), para juntar extrato do período da transferência ou confirmar em juízo o crédito efetivado em nome da parte autora (juntar ao expediente o documento e id 104557764).

Prazo de resposta: 10 dias.

Intimações e demais diligências necessárias.

CABEDELO, 18 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/09/2025 09:14

Juntada de Ofício
08/09/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
03/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:49

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:33

Juntada de Petição de certidão
23/10/2024 19:31

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARINETE MACHADO DE LIMA em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 13:44

Expedição de Carta.
09/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINETE MACHADO DE LIMA - CPF: *77.***.*05-00 (AUTOR).
09/09/2024 11:59

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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