11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 14 - Des.

Leandro dos Santos DECISÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0837457-21.2021.8.15.2001 Vistos etc.

Estabelece o RITJPB: Art. 177–J Não serão incluídos em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito: [...] II – por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido 48 horas antes do início da sessão e deferido pelo relator. [...] § 4º Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Ao contrário da previsão regimental anterior, o julgamento virtual não permitia a realização de sustentação oral nos casos de seu cabimento, o que justificava a exclusão do feito da referida pauta.

Contudo, a previsão atual faculta à parte interessada, nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, o encaminhamento de sustentação oral por meio eletrônico, não se justificando, mais, a exclusão da pauta virtual tão somente para aquela prática processual.

No caso em tela, os requerentes requerem a retirada do processo da pauta virtual por ter interesse em realizar sustentação oral, pugnando, inclusive, por sua inclusão na próxima pauta de julgamento virtual.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de ID 37162646, mantendo os autos na sessão virtual já pautada, facultando ao interessado realizar sustentação oral, inclusive prestar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, na forma regimental.

Publicação eletrônica.

Intimem-se e cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz de Direito em Substituição no 2º Grau - Relator
27/08/2025 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2025 21:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
18/08/2025 13:21

Declarado impedimento por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
15/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
03/07/2025 11:39

Recebidos os autos
03/07/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800391-38.2024.8.15.0631

Antonio Genesio de Lima Filho

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0804628-57.2025.8.15.0251

12.132.537 Maria Jose Gouveia Dias Ferre...

Estado da Paraiba

Advogado: Taciano Fontes de Oliveira Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0082331-42.2012.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Jose Leoncio da Silva

Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0082331-42.2012.8.15.2001

Jose Leoncio da Silva

Paraiba Previdencia

Advogado: Enio Silva Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:42

Exibir Processo

Processo nº 0837457-21.2021.8.15.2001

Solidonio Batista Guedes

Paraiba Previdencia

Advogado: Evandro Jose Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:38

Exibir Processo