11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 14 - Des.

Leandro dos Santos DECISÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0837457-21.2021.8.15.2001 Vistos etc.

Estabelece o RITJPB: Art. 177–J Não serão incluídos em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito: [...] II – por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido 48 horas antes do início da sessão e deferido pelo relator. [...] § 4º Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Ao contrário da previsão regimental anterior, o julgamento virtual não permitia a realização de sustentação oral nos casos de seu cabimento, o que justificava a exclusão do feito da referida pauta.

Contudo, a previsão atual faculta à parte interessada, nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, o encaminhamento de sustentação oral por meio eletrônico, não se justificando, mais, a exclusão da pauta virtual tão somente para aquela prática processual.

No caso em tela, os requerentes requerem a retirada do processo da pauta virtual por ter interesse em realizar sustentação oral, pugnando, inclusive, por sua inclusão na próxima pauta de julgamento virtual.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de ID 37162646, mantendo os autos na sessão virtual já pautada, facultando ao interessado realizar sustentação oral, inclusive prestar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, na forma regimental.

Publicação eletrônica.

Intimem-se e cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz de Direito em Substituição no 2º Grau - Relator
03/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 22:36

Juntada de Petição de cota
24/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:58

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2025 16:20

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 07:01

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:48

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 07:35

Conclusos para julgamento
25/03/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:06

Juntada de Petição de resposta
14/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 06:37

Juntada de Petição de resposta
27/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:02

Conclusos para julgamento
16/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 15:55

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/06/2024 10:21

Expedição de Mandado.
19/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 10:10

Deferido o pedido de
13/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
12/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 23:50

Declarada incompetência
08/02/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/06/2022 09:41

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 09:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/10/2021 16:41

Conclusos para despacho
01/10/2021 00:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 00:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO CAVALCANTI DE BRITO - CPF: *89.***.*76-00 (AUTOR).
22/09/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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