TJPB - 0803326-30.2021.8.15.0381
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0803326-30.2021.8.15.0381 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL Assuntos: [Homicídio Qualificado] APELANTE: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de apelação criminal interposta por Antônio Claudio Pereira da Silva (Id 36958291), em que pugnou pela apresentação das razões recursais nesta instância, na forma do art. 600, § 4º, do código de processo penal.
Assim, intime-se o advogado do apelante, para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões recursais.
Em seguida, observe-se: 1 – Transcorrido o prazo, in albis pela defesa, certifique-se e voltem conclusos. 2 – Apresentadas as razões, baixem os autos ao Juízo de origem, onde deverá se abrir vista ao representante do Ministério Público do primeiro grau para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 8 dias, consoante art. 600, caput, do CPP.
Por fim, estabeleço o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento das diligências e devolução do feito a este Tribunal de Justiça, contados da data do recebimento do processo no primeiro grau.
Cumpra-se.
João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS RELATOR -
29/08/2025 07:33
Conclusos para despacho
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29/08/2025 07:33
Juntada de Certidão
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28/08/2025 11:12
Recebidos os autos
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28/08/2025 11:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/08/2025 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
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