03/09/2025 01:46

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0802807-86.2023.8.15.0251 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MEGAPHARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados.

Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 29 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
29/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
23/08/2025 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2025 23:59.
08/08/2025 19:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
29/07/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:47

Determinada diligência
16/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 06:53

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 04:56

Determinada diligência
14/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
07/03/2025 07:53

Processo Desarquivado
06/03/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 11:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/12/2023 06:46

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 06:46

Transitado em Julgado em 15/12/2023
19/12/2023 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 21:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/12/2023 15:13

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
24/11/2023 00:49

Decorrido prazo de MEGAPHARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/11/2023 23:59.
18/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 07:24

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 01:05

Decorrido prazo de MEGAPHARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 09:01

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:49

Acolhida a exceção de pré-executividade
28/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2023 23:59.
26/06/2023 08:40

Juntada de Certidão
26/06/2023 07:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 07:04

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/05/2023 11:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 04:55

Determinada diligência
15/05/2023 08:08

Conclusos para decisão
09/04/2023 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 23:51

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801440-71.2023.8.15.0301

Joao Alves Calado

Banco Panamericano SA

Advogado: Aline Rodrigues Gomes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0801440-71.2023.8.15.0301

Joao Alves Calado

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2023 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0831506-90.2025.8.15.0001

Ivanildo Lima

Municipio de Campina Grande

Advogado: Marcelo Vasconcelos Herminio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2025 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0800352-44.2021.8.15.0761

Banco Panamericano SA

Joao Batista Fagundes

Advogado: Marcel Vasconcelos Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/05/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0800352-44.2021.8.15.0761

Joao Batista Fagundes

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2021 15:58

Exibir Processo