11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800352-44.2021.8.15.0761 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por JOÃO BATISTA FAGUNDES em face do PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.

Considerando a petição de homologação de acordo apresentada no ID nº 115826873, e verificando a ausência de instrumento procuratório outorgado ao(s) advogado(s) subscritor(es) em nome do réu, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; Considerando o disposto no artigo 104 do Código de Processo Civil, que exige a apresentação de procuração para postular em juízo, salvo as exceções legais, que não se aplicam ao presente caso; Considerando a necessidade de regularização da representação processual para a validade dos atos praticados, especialmente a homologação de acordo; Converto o feito em diligência e DETERMINO: A intimação do PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar o respectivo instrumento de procuração, com poderes específicos para transigir, ou seja, para firmar acordos, sob pena de não homologação do acordo apresentado e prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo supra, certifique-se a apresentação ou não da procuração e, em seguida, conclusos os autos para deliberação.

Intime-se.

Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
10/09/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2025 07:30

Conclusos para julgamento
15/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 07:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
20/04/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 21:15

Juntada de Certidão
17/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:24

Recebidos os autos
10/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
01/05/2024 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:06

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:15

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:20

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 12:55

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:02

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 06:44

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:36

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/01/2023 23:59.
23/11/2022 07:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2022 14:40

Juntada de Petição de informações prestadas
06/09/2022 13:13

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 18:02

Juntada de diligência
18/05/2022 15:28

Expedição de Mandado.
11/12/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:25

Conclusos para despacho
19/08/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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