10/09/2025 00:39

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0817422-98.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Promovente: AUTOR: MILTON JOSE DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276 Promovido: REU: BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A, JULIANA DANTAS COUTINHO - PB17588 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
05/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:02

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:45

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 08:07

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 08:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/07/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2025 19:24

Juntada de Petição de carta de preposição
15/07/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/07/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:30

Indeferido o pedido de MILTON JOSE DE SOUZA - CPF: *22.***.*45-82 (AUTOR)
16/04/2025 10:30

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
16/04/2025 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2025 10:21

Determinada a redistribuição dos autos
08/04/2025 10:21

Deferido o pedido de
07/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:22

Determinada Requisição de Informações
31/03/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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