10/09/2025 00:00

Intimação

OS VALORES SOLICITADOS NA PETIÇÃO NÃO SÃO OS MESMO DA PLANILHA, FAVOR CORRIGIR.
09/09/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 04:32

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:15

Publicado Expediente em 22/04/2025.
17/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:02

Juntada de Petição de informações prestadas
30/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 04:38

Juntada de provimento correcional
04/06/2024 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:20

Juntada de Petição de informações prestadas
19/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:59

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:52

Juntada de Petição de resposta
31/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:46

Conclusos para despacho
05/12/2022 14:09

Recebidos os autos
05/12/2022 14:09

Juntada de Certidão de prevenção
23/06/2021 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2021 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2021 01:26

Decorrido prazo de HYGOR DE LIMA VASCONCELOS em 28/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 24/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:22

Juntada de Petição de apelação
20/04/2021 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2021 22:49

Conclusos para julgamento
27/03/2021 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 26/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 02:10

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:10

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 03/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 13:47

Conclusos para despacho
11/12/2020 11:37

Juntada de Petição de apelação
11/12/2020 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 10/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 09:26

Juntada de Petição de cota
02/12/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
30/11/2020 14:36

Conclusos para despacho
30/11/2020 10:27

Juntada de Ofício
19/11/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 13:35

Conclusos para despacho
19/11/2020 01:01

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 01:15

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 17/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 22:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2020 13:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2020 18:40

Conclusos para julgamento
05/10/2020 18:40

Juntada de Certidão
11/08/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 14:19

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 14:19

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 25/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 22:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 22:48

Conclusos para despacho
15/02/2020 04:05

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 04:05

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 11/02/2020 23:59:59.
22/11/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 21:05

Expedição de Outros documentos.
02/11/2019 21:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 09:59

Juntada de Petição de contestação
02/10/2019 01:27

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 01:27

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 01/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2018 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 15:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2018 00:14

Conclusos para despacho
04/04/2018 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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