TJPB - 0002379-09.2014.8.15.0331
1ª instância - 5ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:54
Publicado Mandado em 01/09/2025.
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30/08/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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30/08/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do processo: 0002379-09.2014.8.15.0331 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Crimes da Lei de licitações] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM.
Juiz de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima.
Alegações finais em 10 dias.
Advogado: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES OAB: PB1663 Endereço: AV COREMAS, 515, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-430 Advogado: SIDNEY CIRILO FEITOSA OAB: PB13809 Endereço: AV GOVERNADOR ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 1905, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-030 Advogado: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES OAB: PB6992 Endereço: AV PRES EPITACIO PESSOA, 00475, SALA-307,3§ ANDAR, BAIRRO DOS ESTADOS , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-901 Advogado: LEONARA MARINHO DOS SANTOS OAB: PB28591 Endereço: BARAO DE MARAU, 79, PAULO VI, SANTA RITA - PB - CEP: 58301-310 SANTA RITA, em 28 de agosto de 2025.
De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat. -
28/08/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 22:28
Juntada de provimento correcional
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25/03/2025 10:38
Juntada de Petição de alegações finais
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12/03/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 15:50
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/03/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 11:33
Juntada de Certidão
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27/02/2025 15:06
Juntada de Petição de manifestação
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27/02/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 11:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2025 09:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.
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25/02/2025 01:20
Decorrido prazo de sidney cirilo feitosa em 24/02/2025 23:59.
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10/02/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 00:49
Decorrido prazo de GLAUCIENE PINHEIRO SANTOS em 30/01/2025 23:59.
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12/01/2025 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2025 11:27
Juntada de Petição de diligência
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20/12/2024 00:36
Decorrido prazo de IRENE BARBOSA DE LIMA em 19/12/2024 23:59.
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17/12/2024 12:39
Expedição de Mandado.
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16/12/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 12:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/02/2025 09:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.
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10/12/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 12:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/12/2024 09:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.
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10/12/2024 11:43
Juntada de Certidão
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10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de LARISSA DUARTE DE LUCENA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de sidney cirilo feitosa em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:25
Decorrido prazo de JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 23:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2024 23:11
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2024 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2024 20:52
Juntada de Petição de diligência
-
26/11/2024 14:38
Juntada de Petição de cota
-
25/11/2024 15:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/11/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 10:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2024 09:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.
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30/08/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 11:01
Juntada de informação
-
21/02/2024 01:14
Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 01:14
Decorrido prazo de LARISSA DUARTE DE LUCENA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:14
Decorrido prazo de sidney cirilo feitosa em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:14
Decorrido prazo de NATALIA JAINE SILVA DE SOUSA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:14
Decorrido prazo de JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES em 20/02/2024 23:59.
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20/02/2024 09:35
Juntada de Petição de cota
-
31/01/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 00:38
Pedido de inclusão em pauta
-
31/01/2024 00:38
Outras Decisões
-
31/01/2024 00:38
Extinta a punibilidade por prescrição
-
02/10/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 10:58
Juntada de Petição de defesa prévia
-
05/09/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 02:38
Decorrido prazo de LUIZ MARCELINO DA CUNHA em 04/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 22:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 22:46
Juntada de Petição de diligência
-
02/08/2023 08:09
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 15:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/02/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 13:13
Juntada de Petição de réplica
-
17/01/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 05:51
Juntada de provimento correcional
-
16/07/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 01:01
Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA COSTA em 06/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:01
Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 06/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 20:47
Juntada de Petição de informação
-
29/06/2022 15:59
Decorrido prazo de LUIZ MARCELINO DA CUNHA em 27/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 19:21
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 09:15
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 09:04
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 14:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/03/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
29/12/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 21:55
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 14:51
Processo migrado para o PJe
-
05/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 05: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
05/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2020 NF 106/2
-
05/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 10/2020 09:03 TJEJZ19
-
11/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 08/2020
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
25/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2016
-
10/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2016
-
10/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016
-
03/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/11/2016 MP
-
31/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2016
-
01/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 07/2015 D002972150331 13:48:15 004
-
01/07/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 07/2015
-
24/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 03/2015 DEFESA GLAUCIENE
-
13/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 03/2015 DE MARIA IRENE
-
13/03/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 03/2015 D000897150331 10:09:58 002
-
09/03/2015 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 25: 02/2015 REMETER AO TJ
-
24/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2015
-
24/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2015
-
20/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/02/2015 DR ENY
-
19/02/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 02/2015 D000654150331 16:25:03 003
-
19/02/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 02/2015 D000795150331 16:25:03 001
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19/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015
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27/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2015 REGINALDO PEREIRA DA COSTA
-
27/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2015 GLAUCIENE PINHEIRO SANTOS
-
27/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2015 IRENE BARBOSA DE LIMA
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27/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2015 LUIZ MARCELINO DA CUNHA
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07/08/2014 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 30: 07/2014
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30/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2014 COM DENUNCIA
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30/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2014
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30/07/2014 00:00
Recebida a denúncia contra REGINALDO PEREIRA DA COSTA E OUTROS
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21/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/07/2014 CARGA MP
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09/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2014
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09/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 07/2014 DECRETO PREFEITURA
-
18/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/06/2014 PROMOTOR DE JUSTI
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17/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2014
-
17/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014 AO MP
-
16/06/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 06/2014 TJESR68
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2014
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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