03/09/2025 07:08

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809353-41.2024.8.15.0731 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: GERALDO CICERO BORBA JUNIOR SENTENÇA EXECUÇÃO – EXEQUENTE REQUER A DESISTÊNCIA DO PROCESSO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DEFERIMENTO DO PEDIDO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – ARQUIVAMENTO.

Vistos, etc.

A parte exequente, já qualificada, através de advogado, propôs a presente execução pelos fatos e fundamentos da petição inicial.

No decorrer do processo, antes da citação da parte executada e da constituição de advogado nos autos, a exequente juntou petição (ID. 118581877), informando que as partes chegaram a uma composição amigável e de forma extrajudicial, motivo pelo qual requereu a desistência do feito e a sua consequente extinção sem resolução do mérito. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente pode desistir da execução independentemente da anuência do executado, desde que não tenha havido citação válida ou oferecimento de embargos, o que se verifica no caso dos autos.

Assim, atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida e, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito.

Em consequência, revoguem-se e tornem-se sem efeito as determinações expedidas à Carta Precatória de Recife/PE, comunicando-se o Juízo deprecado; Custas processuais pelo exequente, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça já deferida, nos termos do art. 98, §3º, CPC; Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação válida nem atuação defensiva nos autos.

Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as devidas baixas e com as demais cautelas de praxe, independente de novo despacho.

P.R.I.

CABEDELO, 18 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:45

Juntada de Informações prestadas
18/08/2025 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 11:43

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
10/08/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:27

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/05/2025 07:41

Decorrido prazo de ALBANI AZEVEDO em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/05/2025 20:35

Decorrido prazo de ALBANI AZEVEDO em 05/05/2025 23:59.
21/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:23

Juntada de Carta precatória
16/01/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 20:09

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 09:49

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 11:29

Expedição de Mandado.
26/11/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 15:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/10/2024 11:49

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE - CNPJ: 26.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
21/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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