TJPB - 0058559-44.2012.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 16:40
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 11:21
Conclusos para despacho
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20/08/2024 15:10
Juntada de Certidão
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30/07/2024 12:02
Juntada de Petição de outros documentos
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23/04/2024 08:50
Juntada de Informações prestadas
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08/04/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0058559-44.2012.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017 EXECUTADO: FALCAO GAS LTDA, FABIO FALCAO BEZERRA DECISÃO
Vistos.
Trata de ação de execução ajuizada pelo Itau Unibanco S/A, em face de FALCAO GAS LTDA e FABIO FALCAO BEZERRA, todos devidamente qualificados.
Intimado para impulsionar a execução, o exequente pugnou pela consulta junto ao SNIPER, visando a localização de bens em nome dos executados.
Em pesquisa não foram encontrados bens, motivo pelo qual foi determinada a intimação do exequente para viabilizar o prosseguimento da execução, com a consequente determinação da suspensão do curso do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, III, §1º, do Código de Processo Civil.
A referida decisão foi prolatada em 15/08/2023.
Protocolada ordem de bloqueio junto ao Sisbajud, por trinta dias, do valor executado, cujo resultado restou infrutífero.
Reiterada a pesquisa junto ao Renajud, sem nenhuma modificação quanto à realizada em novembro/2016.
De igual forma, inexitosa a pesquisa junto ao Infojud.
Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela penhora de planos de previdência privada eventualmente existentes em nome da parte executada, com a expedição de ofícios à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (“CNseg”); (ii) SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (“SUSEP”); e, (iii) SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (“PREVIC”), as quais só fornecem informações mediante autorização judicial. É o breve relatório.
Decido.
Urge registrar que o termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 4º do C.P.C, será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.
Ainda, conforme dispõe o art. 921, III e § 1º, do C.P.C., quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Logo, ainda que haja peticionamento feito no interregno do prazo prescricional, isto não serve para afastar a prescrição.
No caso concreto, através da tentativa de bloqueio, via Sisbajud, assim como, pelo Renajud, Sniper e Infojud, constatou-se que a parte executada não possui dinheiro/bem suficiente para garantir a execução.
O exequente não informou bens dos executados capazes de garantir a execução, limitando-se a solicitar consulta junto aos sistemas informatizados, sendo constatado a inexistência de bens para solver a dívida.
Quanto ao pedido de penhora de planos de previdência privada, o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que cumpre ao magistrado aferir, por meio da análise do caso concreto, a viabilidade da penhora dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar.
Outrossim, a execução se processa no interesse do credor, não havendo, portanto, óbice para que sejam expedidos os ofícios, como requerido pelo exequente, com fito de apurar se existem saldos em planos de previdência privada complementar de titularidade dos executados.
Entretanto, a possibilidade de se realizar penhora só poderá ser analisada posteriormente, caso sejam encontrados valores e, ainda, observando-se a impenhorabilidade de valores inferiores a quarenta salários mínimos.
Assim, observados os princípios processuais da cooperação, da efetividade, da eficiência e da celeridade, oficie-se à SUSEP, CNSEG e PREVIC para que informe a este Juízo, em até quinze dias, se existem planos de previdência privada complementar de titularidade dos executados e, em caso positivo, se existem valores depositados.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
27/03/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 08:40
Deferido o pedido de
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22/01/2024 09:37
Conclusos para despacho
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30/10/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
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21/10/2023 01:11
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:15
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0058559-44.2012.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017 EXECUTADO: FALCAO GAS LTDA, FABIO FALCAO BEZERRA DECISÃO
Vistos. 1) Penhora eletrônica perante o SISBAJUD frustrada, ante o valor ínfimo bloqueado (R$ 318,34), bem inferior a 1% do crédito exequendo, e imediatamente desbloqueado: 2) Pesquisa de bens junto ao RENAJUD em anexo, sendo o resultado similar à pesquisa realizada em novembro de 2016 (id 13114217 - fls.19/21). 3) Consulta ao INFOJUD também inexistosa, já que, conforme prints abaixo, os executados não apresentaram Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) nos últimos exercícios: 4) Concedo prazo de 10 (dez) dias para impulso da execução.
Decorrido o prazo acima assinalado sem qualquer requerimento, SUSPENDO O CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENA/EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o curso do prazo de prescrição intercorrente independentemente de qualquer intimação das partes e/ou de deliberação do juízo.
Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada.
Publicada eletronicamente.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
01/10/2023 19:58
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2023 19:58
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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28/09/2023 07:52
Conclusos para despacho
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28/08/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 10:06
Conclusos para despacho
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24/08/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 07:35
Deferido o pedido de
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15/08/2023 00:01
Juntada de provimento correcional
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14/08/2023 09:49
Conclusos para despacho
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22/06/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
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18/06/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2023 19:24
Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A (EXEQUENTE)
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25/05/2023 11:15
Conclusos para despacho
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23/05/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 00:15
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 00:14
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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04/04/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 13:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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17/02/2022 09:02
Conclusos para despacho
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05/10/2021 19:43
Juntada de Petição de petição
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02/09/2021 01:16
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/09/2021 23:59:59.
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18/08/2021 18:31
Juntada de Petição de petição
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11/08/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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06/08/2020 20:33
Conclusos para despacho
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03/06/2020 12:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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29/05/2019 16:05
Conclusos para despacho
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22/03/2019 00:53
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/03/2019 23:59:59.
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20/03/2019 15:24
Juntada de Petição de petição
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25/02/2019 18:56
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2018 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2018 15:03
Conclusos para despacho
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21/04/2018 00:39
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/04/2018 23:59:59.
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09/04/2018 15:59
Juntada de Petição de petição
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03/04/2018 18:45
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2018 18:39
Ato ordinatório praticado
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16/03/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 16: 03/2018 07:42 TJEJPAJ
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16/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 46/18
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16/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
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04/10/2017 00:00
Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 12: 05/2017
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04/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 07/2017 NOTA DE FORO
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05/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2017 NF 119/1
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12/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2017
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09/05/2017 00:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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12/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2017
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11/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017 P013848172003 15:46:27 ITAU UN
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15/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017 P013848172003 09:44:07 ITAU UN
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21/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2016
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09/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
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07/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P081585162003 15:51:17 ITAU UN
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25/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 P081585162003 13:19:06 ITAU UN
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24/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 NOTA DE FORO
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13/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1
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13/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P077984162003 16:57:50 ITAU UN
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11/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P077984162003 07:55:02 ITAU UN
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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21/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016
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13/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2016
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10/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2016 P040594162003 09:41:50 ITAU UN
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19/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P040594162003 15:28:18 ITAU UN
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16/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2016 NOTA DE FORO
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10/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2016 NF 79/16
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29/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016
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24/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2016
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24/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2016 DECORRIDO PRAZO
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22/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 09/2015 NOTA DE FORO
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18/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2015 NF 165/1
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13/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015
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07/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2015
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06/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2015 P019213152003 16:00:43 ITAU UN
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23/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 P019213152003 16:25:46 ITAU UN
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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02/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2014
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17/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014
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10/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2014
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31/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 10/2014 NOTA DE FORO/AG PRAZO
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24/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 10/2014
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09/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2014 NF 176/1
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24/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014
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23/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2014
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22/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2014
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03/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2014 FABIO FALCAO BEZERRA
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14/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014
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13/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014
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13/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014
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13/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014
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11/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 07/2014
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11/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 07/2014
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17/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2014 NF 101/1
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13/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013
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11/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2014
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11/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2014
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11/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2014
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16/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2014 FABIO FALCAO BEZERRA
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16/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2014 FALCAO GAS LTDA
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25/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2014
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11/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2014
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11/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2013
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04/12/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO RECUSA DE PREVENCAO: DEPENDENCIA 04/12/2013 TJESAD1
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02/12/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 02: 12/2013
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27/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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22/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013
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22/07/2013 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 22: 07/2013 20.***.***/5907-38
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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11/01/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
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12/04/2012 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 12042012
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22/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022012
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22/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012
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16/02/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16022012 JPGH
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16/02/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2012
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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