10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0841290-08.2025.8.15.2001 DESPACHO CSAC - ASSOCIADA AO PROCESSO N. 0012432-16.1996.8.15.2001 - PETIÇÃO PENDENTE - 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL - ACERVO B Vistos, etc.

Cuida-se de Pedido de Habilitação de herdeiros distribuído por dependência ao Cumprimento de Sentença n.º 0012432-16.1996.8.15.2001, proposto pelo SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS contra o ESTADO DA PARAÍBA.

Assim, recebo o pedido de habilitação e nos termos do Art. 690 do NCPC ordeno a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025.

Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz(a) de Direito -
09/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2025 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO FARIAS DO AMARAL MODESTO - CPF: *93.***.*02-94 (REQUERENTE), REINALDO DO AMARAL MODESTO - CPF: *96.***.*56-04 (REQUERENTE), REJANE DO AMARAL MODESTO GONCALVES - CPF: *31.***.*30-34 (REQUERENTE), ROBERT
16/07/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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