TJPB - 0810834-90.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 01:37
Publicado Mandado em 02/09/2025.
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03/09/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0810834-90.2016.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Jornada de Trabalho, Adicional de Horas Extras] REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO PONTES JUNIOR REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários).
João Pessoa, 29 de agosto de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário -
29/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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19/12/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 20:43
Conclusos para despacho
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26/11/2024 02:18
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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02/10/2024 22:43
Juntada de Petição de informação
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02/09/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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01/09/2024 21:59
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2024 21:59
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 10:05
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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21/08/2024 06:04
Conclusos para despacho
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16/08/2024 22:00
Juntada de provimento correcional
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03/06/2024 10:26
Juntada de Petição de informação
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29/04/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 10:06
Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO PONTES JUNIOR - CPF: *24.***.*82-42 (REQUERENTE)
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15/04/2024 10:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/04/2024 10:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/04/2024 10:39
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 22:14
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 07:27
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 07:25
Processo Desarquivado
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30/01/2024 00:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/06/2023 19:02
Arquivado Definitivamente
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27/04/2023 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO PONTES JUNIOR em 26/04/2023 23:59.
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21/03/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 14:46
Determinado o arquivamento
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14/12/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 12:28
Conclusos para despacho
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17/10/2022 12:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/10/2022 08:40
Recebidos os autos
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17/10/2022 08:40
Juntada de Certidão de prevenção
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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14/02/2022 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/02/2022 11:09
Juntada de Certidão
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19/05/2021 04:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO PONTES JUNIOR em 14/05/2021 23:59:59.
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28/04/2021 14:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/04/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2021 17:44
Juntada de Petição de apelação
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08/03/2021 16:25
Juntada de Petição de petição
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03/03/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 09:14
Juntada de Petição de apelação
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18/02/2021 22:45
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 22:45
Julgado procedente o pedido
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28/09/2020 18:08
Conclusos para julgamento
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28/09/2020 16:41
Juntada de Certidão
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25/09/2020 15:31
Juntada de Petição de petição
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24/08/2020 14:47
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2020 18:18
Conclusos para julgamento
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13/05/2020 13:22
Juntada de Certidão
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12/05/2020 22:25
Juntada de Petição de petição
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06/03/2020 09:04
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2020 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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21/03/2017 17:23
Conclusos para julgamento
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16/03/2017 19:11
Juntada de Petição de petição
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23/02/2017 16:18
Juntada de Petição de petição
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16/02/2017 16:30
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2017 16:30
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2017 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2017 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2016 17:42
Conclusos para despacho
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28/09/2016 17:42
Juntada de Certidão
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26/09/2016 12:09
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2016 18:20
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2016 15:31
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2016 11:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/03/2016 11:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/03/2016 00:24
Conclusos para decisão
-
04/03/2016 00:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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