11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Telefone(s): (83) 3295-1074 - WhatsApp (83) 9 9144-8514 Processo n.º: 0800190-50.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional] AUTOR(S): Nome: FRANCIELE DA SILVA Endereço: Rua 13 de Maio, 298, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) AUTOR: AGUIBERTO ALVES LIRA - PB31527, ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA - PB30955 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REU: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA - PB12053 DESPACHO Vistos, etc.

Após o trânsito em julgado, não houve qualquer requerimento de cumprimento de sentença.

Diante do exposto, determino o arquivamento do feito, podendo ser procedido o desarquivamento, se houver requerimento nesse sentido.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 9 de setembro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
10/09/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 06:56

Determinado o arquivamento
09/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:32

Transitado em Julgado em 27/08/2025
24/07/2025 15:00

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 17:22

Juntada de Petição de informação
11/07/2025 01:24

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:10

Juntada de Petição de informação
14/04/2025 11:01

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 00:42

Publicado Termo de Audiência em 11/04/2025.
11/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2025 09:00 Vara Única de Jacaraú.
01/04/2025 15:55

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 13:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2025 09:00 Vara Única de Jacaraú.
23/01/2025 16:20

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 13:16

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:47

Determinada diligência
21/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
18/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/01/2025 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000820-51.2014.8.15.2001

Hilma Rabelo Carneiro Braga

Estado da Paraiba

Advogado: Jose Claudemy Tavares Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800845-17.2025.8.15.7701

Maricelia Gomes Duarte

Governo da Paraiba

Advogado: Niedja Lima de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0806586-84.2024.8.15.0131

Aldeides de Oliveira Araujo

Valmir Leonardo de Miranda

Advogado: Danilo Felipe de Araujo Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0801665-41.2025.8.15.1071

Ana Ferreira da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0802742-61.2023.8.15.0261

Ministerio Publico da Paraiba

Carlos Antonio Herminio Costa

Advogado: Manoel Bezerra Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2023 17:17

Exibir Processo