05/06/2025 14:56

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
26/04/2025 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
22/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:36

Juntada de Certidão de Intimação
15/04/2025 14:31

Expedição de expediente
15/04/2025 14:31

Expedição de documento
15/04/2025 14:31

Provimento por decisão monocrática
11/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado
30/03/2025 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
30/03/2025 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
24/03/2025 08:00

Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2025 11:30

Incluído em pauta para #{data_hora} Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul.
12/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
17/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:23

Expedição de expediente
11/02/2025 10:23

Juntada de Ato Eletrônico
11/02/2025 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 21:04

Expedição de expediente
31/01/2025 21:03

Expedição de documento
31/01/2025 21:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido
31/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado
29/12/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
23/12/2024 08:55

Juntada de Certidão de Intimação
18/12/2024 19:31

Incluído em pauta para #{data_hora} Sala das Turmas - Pavimento Sul.
18/12/2024 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
18/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
05/11/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:13

Juntada de Certidão de Intimação
19/09/2024 10:47

Expedição de expediente
18/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:32

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:43

Distribuído por sorteio para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO
16/09/2024 11:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cota • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

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