10/09/2025 01:03

Publicado Mandado em 09/09/2025.
10/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802659-22.2025.8.15.0731 Autor: IDENIR MARIA DOS SANTOS CAMACAN Ré(u): LUCIANA PAULO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 09:18

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:49

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 15:14

Juntada de Termo de audiência
14/07/2025 08:43

Conclusos ao Juiz Leigo
01/07/2025 12:48

Juntada de informação
01/07/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/07/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
13/06/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCIANA PAULO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:27

Juntada de Petição de informações prestadas
05/06/2025 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 07:10

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 11:46

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 06:14

Expedição de Mandado.
01/06/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 06:09

Juntada de informação
01/06/2025 06:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
06/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 01:56

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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