TJPB - 0003162-50.2005.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0003162-50.2005.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO CITICARD S.A.
De ordem do MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BANCO CITICARD S.A., da sentença id.122604880, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB: SC20875 Endereço: Rua Frederico Guilherme Busch, 87, Inexistente, BLUMENAU - SC - CEP: 63099-999 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
João Pessoa, 3 de setembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18082719014900000000015804298 Despacho Despacho 18121115444269100000017792198 Expediente Expediente 18121115444269100000017792198 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19050216444808000000020332697 Despacho Despacho 19111214531918100000025268868 Expediente Expediente 19111214531918100000025268868 Cota Cota 19120917290815200000025661903 (JUNTAR EXTRATOS -TRANSFERÊNCIA) Cota 19120917291041600000025661904 Petição Petição 22071411475193600000057617377 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110606443282000000062012223 Petição Petição 23012415050546700000064432040 Detalhamento de Bloqueio - 2016000497797011298054 Outros Documentos 23012415050570300000064432041 20.***.***/8573-50 $0 02 Santander11298053 Outros Documentos 23012415050588100000064432042 Despacho Despacho 23092610393418200000075055979 Expediente Expediente 23092610393418200000075055979 solicita+comprovacao+da+transferencia+de+valores+pelo+banco+do+brasil-assinado.pdf Petição 23092820053200000000075224020 Banco+do+brasil-assinado.pdf Documento de Comprovação 23092820053100000000075224021 Extrato - BB Documento de Comprovação 23111611033423200000076692726 Despacho Despacho 23111611033776300000076691910 Expediente Expediente 23111611033776300000076691910 Extincao.+CDA+extinta.+Renuncia+prazo-assinado.pdf Petição 23112010530400000000077512156 Ausencia+de+comprovante+de+transferencia-assinado.pdf Petição 23112010530500000000077512157 Petição Petição 23112912012735700000077982917 Despacho Despacho 24081214424098500000092701325 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112603592933700000097990938 0065457-26.2005.8.15.2001 Documento de Comprovação 25081212172467100000112011559 Despacho Despacho 25081212172537800000112011545 Juntada Comprovantes de Depósitos Judiciais Certidão 25082013295465500000113819156 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA - Processo 0003162-50.2005.8.15.2001 Documento de Comprovação 25082013295503200000113819157 FUNDERM - Processo 0003162-50.2005.8.15.2001 Documento de Comprovação 25082013295560600000113819158 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25082013351198600000113819169 Expediente Expediente 25082013351198600000113819169 ciente+requer+extincao+pela+conversao+em+renda+-+RENUNCIANDO+PRAZO-assinado.pdf Petição 25082218510800000000113984108 Sentença Sentença 25090214322124900000115130593 -
03/09/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 14:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2025 11:24
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 18:56
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 13:29
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 03:59
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
20/08/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 14:42
em cooperação judiciária
-
12/08/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 12:42
Processo Desarquivado
-
26/03/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 20:36
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 20:10
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2022 06:44
Juntada de provimento correcional
-
14/07/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2019 17:29
Juntada de Petição de cota
-
14/11/2019 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 13:10
Processo Desarquivado
-
14/11/2019 13:10
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2019 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
02/05/2019 16:45
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 16:44
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
16/04/2019 02:45
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 15/04/2019 23:59:59.
-
21/03/2019 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2018 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2018 12:43
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 09:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 19:02
Processo migrado para o PJe
-
20/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2018
-
20/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
-
20/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2018 NF 88/18
-
20/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 08/2018 13:09 TJE1EXE
-
06/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2017
-
06/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 12/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
22/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
11/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
14/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2015 PA06691152001 09:52:32 MUNICIP
-
14/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2015
-
13/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 05/2015
-
13/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2015 PA06691152001 13/05/2015 14:19
-
27/04/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/04/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
16/06/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 06/2014 MAND EXP
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
31/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2013 PD(LT 07)
-
07/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013 PENHORA DEFERIDA
-
04/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2013
-
20/06/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20062012
-
04/05/2010 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 04052010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032010
-
04/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052009
-
04/05/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04052009
-
28/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042009
-
07/04/2008 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 02042009
-
12/02/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12022007
-
08/02/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08022007
-
08/02/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17012007
-
17/10/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17102006
-
10/01/2006 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 10012006 *00.***.*54-79
-
25/07/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31122005
-
05/07/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072005
-
05/07/2005 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01112005
-
15/06/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15062005
-
09/04/2005 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 01082005
-
08/04/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042005
-
08/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042005
-
12/03/2005 00:00
Distribuído por sorteio
-
12/03/2005 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12032005 JPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2005
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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