TJPB - 0842112-65.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:58
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2968/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0842112-65.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: SEVERINA DO RAMO DAMASCENA LUIZ CPF: 051 118 394 10 ADVOGADO: ABRANTES & MONTENEGRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DEVEDOR: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA.
PROCURADOR: O (A) MM.
Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.
Senhor PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 7.392,53 (SETE MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS ), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/03/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 01/08/2023, com decisão transitada em julgado na data de 11/12/2023.
O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.
Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080117231630700000072449127 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Comprovação 23080117231699700000072449128 PROCURAÇÃO A TÍTULO ONEROS - SEVERINA DO RAMO DAMASCENA LUIZ-Manifesto Documento de Comprovação 23080117231759200000072449129 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23080117231820800000072449130 COMPROVANTE DE VÍNCULO Documento de Comprovação 23080117231877200000072449132 Decisão Decisão 23082509290009500000073569379 Decisão Decisão 23082509290009500000073569379 Petição Petição 23082517022894400000073687229 Despacho Despacho 23091910095148900000074119475 Despacho Despacho 23091910095148900000074119475 Contestação Contestação 23092210280299000000074880684 Petição Petição 23092809091358100000075176095 Despacho Despacho 23091910095148900000074119475 Petição Petição 23101415272642400000075880311 Projeto de sentença Projeto de sentença 23110317454569200000076824285 Sentença Sentença 23111320381199100000076835380 Sentença Sentença 23111320381199100000076835380 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24041317264846300000083416616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041317275885000000083416618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041317275885000000083416618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041317291901900000083416619 Petição Petição 24061018080894000000086304297 projefweb-08421126520238152001-severina-do-ramo-damascena-luiz- Documento de Comprovação 24061018080958800000086304298 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072309384631600000088354633 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072309384631600000088354633 Impugna o ao cumprimento de senten a Tema 1170 da RG e excesso de execu o pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24090516331500000000093889090 0842112 65 2023 8 15 2001 SEVERINA DO RAMO DAMASCENA LUIZ PARECER docx pdf Documento de Comprovação 24090516331500000000093889091 0842112 65 2023 8 15 2001 SEVERINA DO RAMO DAMASCENA LUIZ pdf Documento de Comprovação 24090516331500000000093889092 0842112 65 2023 8 15 2001 SEVERINA DO RAMO DAMASCENA LUIZ PLANILHA xlsx Plan2 pdf Documento de Comprovação 24090516331500000000093889093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091316121487900000094314886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091316130355800000094314888 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091316130355800000094314888 Petição Petição 24100110064739800000095195291 PROCURACAO ONEROSA - SEVERINA DO RAMO DAMASCENA LUIZ X ESTADO PB - NUMERO PROCESSO - Manifesto Documento de Comprovação 24100110064798300000095195292 Sentença Sentença 24101609105298800000095935723 Sentença Sentença 24101609105298800000095935723 PETICAO+DE+CIENCIA+DE+DECISAO.pdf Petição 24112718571100000000098180789 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25040314352165800000103685420 -
08/09/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 18:03
Juntada de RPV
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03/04/2025 14:35
Transitado em Julgado em 23/01/2025
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23/01/2025 06:39
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2025 23:59.
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23/01/2025 06:39
Decorrido prazo de SEVERINA DO RAMO DAMASCENA LUIZ em 21/01/2025 23:59.
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27/11/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 09:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/10/2024 09:10
Julgada procedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
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02/10/2024 13:12
Conclusos para decisão
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01/10/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 16:38
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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23/07/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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08/06/2024 00:56
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/06/2024 23:59.
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13/04/2024 17:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/04/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 17:26
Transitado em Julgado em 11/12/2023
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12/12/2023 00:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:40
Decorrido prazo de SEVERINA DO RAMO DAMASCENA LUIZ em 11/12/2023 23:59.
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14/11/2023 20:23
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 20:38
Julgado procedente em parte do pedido
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03/11/2023 17:45
Conclusos para despacho
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03/11/2023 17:45
Juntada de Projeto de sentença
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31/10/2023 03:48
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:51
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.
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16/10/2023 11:34
Conclusos ao Juiz Leigo
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14/10/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 10:28
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 10:09
Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
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19/09/2023 10:09
Recebida a emenda à inicial
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28/08/2023 09:03
Conclusos para decisão
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25/08/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 09:29
Determinada a emenda à inicial
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02/08/2023 09:30
Conclusos para despacho
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01/08/2023 17:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/08/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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