TJPB - 0800172-50.2017.8.15.0411
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800172-50.2017.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc.
 
 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta pela parte exequente, em face do MUNICÍPIO DE ALHANDRA, através da qual requer o cumprimento de sentença.
 
 A parte executada concordou com os valores apresentados e requereu a expedição do RPV. É o Relatório.
 
 Decido.
 
 No caso em tela, o exequente apresentou os cálculos, tendo a parte executada concordado expressamente com a sua pretensão, impondo-se a homologação.
 
 Desta forma, é de serem homologados os cálculos apresentados bem como determinado a expedição do RPV segundo requisitado na petição retro.
 
 ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo executado, e, por conseguinte, determino a expedição o ofício requisitório de RPV na forma requerida pelo exequente.
 
 P.I Com a notícia do cumprimento da obrigação, voltem conclusos para sentença.
 
 Cumpra-se ALHANDRA, 22 de maio de 2025.
 
 Juiz(a) de Direito
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                                            06/11/2024 06:52 Baixa Definitiva 
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                                            06/11/2024 06:52 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            06/11/2024 06:51 Transitado em Julgado em 05/11/2024 
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                                            06/11/2024 00:13 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 05/11/2024 23:59. 
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                                            06/11/2024 00:02 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 05/11/2024 23:59. 
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                                            10/10/2024 00:00 Decorrido prazo de ORESTE ALVES DE SOUZA em 09/10/2024 23:59. 
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                                            12/09/2024 08:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 13:09 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            10/09/2024 00:09 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59. 
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                                            06/09/2024 18:52 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            06/09/2024 18:46 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            29/08/2024 16:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/08/2024 10:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2024 08:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2024 08:38 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            16/08/2024 08:09 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            11/07/2024 14:30 Conclusos para despacho 
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                                            11/07/2024 14:28 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            09/07/2024 00:03 Decorrido prazo de ORESTE ALVES DE SOUZA em 08/07/2024 23:59. 
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                                            28/06/2024 16:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2024 16:13 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            06/06/2024 00:30 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59. 
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                                            06/06/2024 00:03 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 12:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2024 06:32 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALHANDRA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e provido em parte 
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                                            29/05/2024 14:00 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            29/05/2024 13:24 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            23/05/2024 10:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/05/2024 10:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 07:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 07:11 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            09/05/2024 12:47 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            09/05/2024 10:52 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2024 10:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária 
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                                            09/05/2024 10:52 Juntada de Certidão 
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                                            24/01/2024 19:12 Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes 
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                                            24/01/2024 19:08 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10 
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                                            23/01/2024 18:24 Conclusos para despacho 
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                                            23/01/2024 18:18 Juntada de Petição de parecer 
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                                            23/01/2024 10:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            23/01/2024 10:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/01/2024 10:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2024 04:17 Conclusos para despacho 
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                                            23/01/2024 04:17 Juntada de Certidão 
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                                            22/01/2024 19:50 Recebidos os autos 
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                                            22/01/2024 19:50 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            22/01/2024 19:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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