03/09/2025 12:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2025 07:00

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837433-51.2025.8.15.2001 DECISÃO A fim de demonstrar impossibilidade de pagar as custas do processo, a Promovente juntou contracheque atualizado, do qual se extrai que possui rendimentos mensais em torno de R$ 5.500,00, requerendo a redução no valor das custas e seu devido parcelamento.

Considerando o valor dos rendimentos da Promovente, comprovados nesta ação, tem-se que o pagamento do valor integral poderá inviabilizar seu acesso à Justiça.

Assim, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, a fim de tal acesso e, da mesma forma, a contraprestação pelos aos gastos públicos com movimentação da máquina judiciária, DEFIRO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, para conceder desconto que fixo em 80% (oitenta por cento) sobre o valor das custas processuais e honorários de sucumbência, excluindo-se, contudo, do benefício ora deferido eventuais despesas postais, diligências de oficial de justiça e honorários periciais.

FACULTO ainda à parte Promovente o parcelamento do valor das custas e despesas de ingresso em até 04 (quatro) prestações mensais e sucessivas (art. 98, §6º, CPC).

Por fim, DETERMINO a intimação da Autora para efetuar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 15 (quinze) dias e, a(s) subsequente(s), até 30 (trinta) dias após o pagamento anterior, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Efetuado o pagamento da 1ª parcela, voltem-me os autos conclusos para impulsionamento do feito.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
01/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a CARMEM LEDA LINS VELOSO - CPF: *29.***.*12-04 (AUTOR)
07/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARMEM LEDA LINS VELOSO (*29.***.*12-04).
02/07/2025 18:10

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 18:10

Determinada diligência
02/07/2025 18:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a CARMEM LEDA LINS VELOSO - CPF: *29.***.*12-04 (AUTOR)
02/07/2025 18:10

Deferido o pedido de
01/07/2025 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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