01/09/2025 12:34

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 01:23

Publicado Expediente em 01/09/2025.
01/09/2025 01:23

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

PROCESSO N. 0800515-21.2024.8.15.0631 [Furto Qualificado].

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

RÉU: GUILHERME VICTOR FERREIRA SILVA.

DECISÃO Vistos, etc., Considerando que a Comarca se encontra sem Defensor Público para acompanhar os processos em trâmite, nomeio o Dr.

JOAQUIM NETO SOUZA SILVA - OAB PB 27.769 e Dra.

ALINE MORAIS DO NASCIMENTO - OAB PB 19.642, cadastrado(a) como advogado(a) dativo, junto a este Juízo.

INTIME-SE para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita o encargo, assistindo o réu em todos os atos remanescentes desse processo, sobretudo para apresentar resposta à acusação.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, uma vez que os causídicos acima citados se prontificaram em atuar gratuitamente na defesa do réu.

Sem embargo dessa decisão, oficie-se Defensor Público Geral da Paraíba para que adote as medidas que entender cabíveis em relação à conduta desidiosa.

A presente decisão, acompanhada de cópia da denúncia, tem FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO.

Registre-se no sistema o recebimento da denúncia.

DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014.

Juazeirinho, 28 de agosto de 2025.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho JUIZ DE DIREITO
28/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:49

Nomeado defensor dativo
28/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/06/2025 23:59.
13/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:15

Decorrido prazo de GUILHERME VICTOR FERREIRA SILVA em 20/03/2025 23:59.
09/03/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 11:10

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 15:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:55

Recebida a denúncia contra GUILHERME VICTOR FERREIRA SILVA - CPF: *34.***.*48-19 (INDICIADO)
12/02/2025 21:52

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
29/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
09/09/2024 16:44

Juntada de Petição de denúncia
19/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:02

Juntada de documento de comprovação
18/08/2024 01:49

Juntada de provimento correcional
18/04/2024 11:13

Determinada Requisição de Informações
12/04/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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