TJPB - 0801237-62.2025.8.15.0391

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE TEIXEIRA Juízo do(a) Vara Única de Teixeira Rua Cel.

Manoel de O.

Lira, S/N, Centro, TEIXEIRA - PB - CEP: 58735-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0801237-62.2025.8.15.0391 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Provimento de Cargos] REQUERENTE: JUBERLANIA SANTOS SILVA, LARISSA SANTOS NUNES, MARIA GEANE MARTINS DOS SANTOS, SILMARA MARTINS DOS SANTOS, VILANILDA DE OLIVEIRA DANTAS, VITORIA DA CUNHA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACIMBAS De ordem do Excelentíssimo Dr.

MARIO GUILHERME LEITE DE MOURA, MM Juiz de Direito em Substituição desta Vara Única de Teixeira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801237-62.2025.8.15.0391 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACIMBAS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DECISÃO: " Determino a citação do promovido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a decisão proferida no acórdão de ID 118548518, reintegração dos autores nos respectivos cargos, com o restabelecimento integral de suas atribuições e direitos funcionais. ".

Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

TEIXEIRA-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, PAULO SERGIO CARNEIRO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX