18/12/2024 15:27

Baixa Definitiva
18/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/12/2024 15:27

Transitado em Julgado em 04/12/2024
26/11/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:23

Sentença confirmada
12/11/2024 08:23

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
11/11/2024 07:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 08:58

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 21:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2024 08:58

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:58

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:18

Recebidos os autos
11/06/2024 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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