TJPB - 0868724-06.2024.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 06:39
Publicado Decisão em 03/09/2025.
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03/09/2025 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0868724-06.2024.8.15.2001 AUTOR: PEDRO CELESTINO PEREIRA NETO RÉU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA DECISÃO Vistos etc.
Defiro a gratuidade judiciária requerida na exordial, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.
Levando-se em conta a própria natureza da lide, sendo inviável a mediação e a conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.
Sendo assim, cite-se a parte promovida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia sobre a parte disponível da pretensão (arts. 344 e 345, II, CPC).
A seguir, E INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adote as seguintes providências: 1.
Oferecida a defesa, à impugnação, no prazo legal. 1.1.
Com ou sem resposta da parte autora, intimem-se as partes para indicarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo legal. 1.2.
Caso requerida produção de provas, voltem-me os autos conclusos para apreciação.
Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença. 2.
Caso não oferecida defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificando sua pertinência e necessidade. 2.1.
Após, cumpra-se nos termos do item acima (item 1.2).
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Juíza de Direito -
01/09/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 02:31
Publicado Mandado em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2025 21:22
Juntada de Petição de contestação
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07/02/2025 02:03
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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05/02/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 23:34
Juntada de Petição de outros documentos
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04/11/2024 11:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/11/2024 11:14
Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REU)
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04/11/2024 11:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO CELESTINO PEREIRA NETO - CPF: *13.***.*30-43 (AUTOR).
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28/10/2024 12:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/10/2024 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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