10/09/2025 00:58

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0802822-84.2025.8.15.0251 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos os autos.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de ROMARIO JOSE ALVES DOS SANTOS, para averiguar a suposta prática de crime.

O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 13/11/2025 • HORA: 11:30 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.

Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.

Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias
05/09/2025 13:50

Juntada de Petição de cota
05/09/2025 09:04

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:50

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2025 11:30 5ª Vara Regional das Garantias.
03/09/2025 19:12

Determinada diligência
29/08/2025 08:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:24

Juntada de Petição de cota
01/08/2025 17:34

Juntada de Petição de cota
31/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:08

Juntada de Petição de cota
29/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 07:31

Juntada de Petição de cota
27/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:21

Juntada de Petição de cota
12/05/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:59

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 16:39

Juntada de Petição de cota
02/04/2025 11:34

Juntada de Petição de cota
21/03/2025 06:55

Juntada de Petição de cota
14/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:27

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/03/2025 08:27

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/03/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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