10/09/2025 01:00

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL Processo n. 0812095-80.2022.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com mais de 1.200 processos conclusos.

Diante do acórdão de Id 107734584, que deu provimento ao recurso de apelação para anular a sentença (Id 68372703), por considerá-la citra petita, e diante da reconvenção apresentada no Id 59811797, chamo o feito à ordem.

Com fundamento no art. 292, II, do CPC, intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, e esclarecer o valor atribuído à reconvenção de R$ 1.550,60 ou corrigir de imediato, uma vez que, na ação de revisão contratual, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato ou o de sua parte controvertida, bem como acostar comprovante de rendimentos atualizado, últimos três extratos bancários de todas as contas bancárias, últimas três faturas de todos os cartões de crédito e declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito 1 Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
05/09/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:22

Determinada a emenda à inicial
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
17/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:08

Recebidos os autos
13/02/2025 12:08

Juntada de Certidão de prevenção
25/08/2023 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2023 00:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
18/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:24

Juntada de Petição de apelação
23/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 16/06/2023.
23/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:56

Determinado o arquivamento
13/06/2023 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2023 16:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/04/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:53

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:12

Determinado o arquivamento
27/01/2023 13:12

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/01/2023 15:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/11/2022 07:26

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:50

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:46

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 11:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/06/2022 04:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 04:48

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:06

Expedição de Mandado.
13/04/2022 02:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO S.A.
15/03/2022 14:58

Concedida a Medida Liminar
15/03/2022 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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