09/09/2025 15:04

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0825934-07.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Restando configurado o excesso de execução e havendo concordância do exequente quanto aos valores apresentados pelo executado, acolho a impugnação do cumprimento de sentença e, por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pelo executado (id.111216504 ).

Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:46

Determinada diligência
31/07/2025 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 13:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2025 21:38

Conclusos para decisão
18/04/2025 22:52

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 20:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:11

Transitado em Julgado em 26/11/2024
11/11/2024 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2024 20:22

Conclusos para despacho
20/10/2024 20:22

Juntada de Projeto de sentença
20/10/2024 19:05

Conclusos ao Juiz Leigo
20/10/2024 19:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 19/11/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
20/10/2024 19:05

Juntada de Decisão
04/10/2024 16:45

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:50

Juntada de Decisão
01/10/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/11/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
04/07/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:50

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2024 11:16

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 20:09

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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