TJPB - 0025832-72.2011.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2025 14:59
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
-
09/09/2025 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0025832-72.2011.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários).
João Pessoa, 4 de setembro de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário -
04/09/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 08:57
Desentranhado o documento
-
04/09/2025 08:57
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
-
11/08/2025 12:44
Juntada de Alvará
-
07/08/2025 09:40
Juntada de Alvará
-
07/05/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 01:12
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 04/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 14:29
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
22/01/2025 14:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/01/2025 14:29
Expedido alvará de levantamento
-
20/01/2025 21:06
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 01:00
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 11:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/11/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 11:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/10/2024 23:31
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 13:17
Juntada de RPV
-
16/10/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:32
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
19/09/2024 12:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/09/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 13:07
Juntada de
-
29/08/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 10:56
Juntada de RPV
-
15/08/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 23:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/02/2024 23:06
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
29/02/2024 23:06
Julgada improcedente a impugnação à execução de ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR (REQUERENTE)
-
07/02/2024 07:18
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 17:43
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/08/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:45
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 18:53
Juntada de Petição de informações prestadas
-
06/06/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 10:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/11/2022 23:23
Juntada de provimento correcional
-
25/02/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 07:43
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 07:43
Processo Desarquivado
-
01/02/2022 21:21
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 21:39
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2021 09:39
Determinado o arquivamento
-
09/02/2021 17:27
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 06/10/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2020 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
31/10/2019 14:54
Conclusos para despacho
-
05/10/2019 01:46
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 04/10/2019 23:59:59.
-
19/09/2019 15:13
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2019 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2019 00:46
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/06/2019 23:59:59.
-
09/06/2019 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 07/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 16:01
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2019 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 13:45
Juntada de ato ordinatório
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
16/10/2018 15:38
Processo migrado para o PJe
-
08/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
-
08/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2018 NF 48/18
-
08/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2018 14:50 TJEJPF1
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
05/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2017
-
21/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 09/2016 Nº 284/2016 - GOCIVD
-
21/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2016
-
28/07/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 07/2016 180/2016 - RECEBIDO
-
11/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 07/2016 OFíCIO EXPEDIDO
-
29/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2016 EXPEDIENTE ASSINADO
-
09/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2016
-
06/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2016 EXPEÇA-SE
-
09/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2016
-
09/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2016
-
09/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2016
-
04/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/03/2016 020883PB
-
02/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2016 P/ EXECUTAR
-
20/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2015 DO TJPB
-
20/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2015
-
28/07/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 07/2014
-
28/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014 REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ
-
08/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014
-
08/04/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 07/2012 CONTRA-RAZÕES
-
08/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 04/2014
-
08/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2014 CERTIFICADO
-
03/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014 REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ
-
21/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2014 CERTIFICADO
-
21/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05092012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 30072012
-
13/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13072012 NF 42: 12
-
15/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062012
-
15/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012
-
15/05/2012 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 25042012
-
07/05/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 25042012
-
19/04/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 19042012 015652PB
-
18/04/2012 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 17042012
-
18/04/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18042012
-
13/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042012 NF 22: 12
-
24/02/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 16122011
-
16/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122011
-
16/12/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 15122011
-
16/12/2011 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 15122011
-
16/12/2011 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 16122011
-
18/11/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09112011
-
18/11/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 17112011
-
18/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112011
-
10/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10102011
-
10/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12122011
-
22/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220920111ESTADO DA PAR
-
20/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062011
-
20/06/2011 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 20062011
-
17/06/2011 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 17062011
-
09/06/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
09/06/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09062011 9634
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2011
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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