29/04/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2025 07:26

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:56

Decorrido prazo de JOSEFA CRISTIANE DAMASIO DO NASCIMENTO CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
04/03/2025 16:47

Juntada de entregue (ecarta)
05/02/2025 10:43

Expedição de Carta.
03/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
23/01/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801029-47.2017.8.15.0201 AUTOR: EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: JOSEFA CRISTIANE DAMASIO DO NASCIMENTO CARVALHO ATO ORDINATÓRIO INTIMO o exequente a recolher as custas referentes à expedição do mandado de intimação para pagamento do débito, a ser dirigido para a executada no endereço: Estanislau Ventura Mendes, 93 – Centro – São João do Tigre-PB.

Prazo de 10 dias. 21 de janeiro de 2025.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
21/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:50

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 02:08

Decorrido prazo de JOSEFA CRISTIANE DAMASIO DO NASCIMENTO CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 15:37

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
17/10/2024 18:53

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 16:45

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 12:18

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:50

Juntada de Ofício
08/10/2024 11:39

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 01:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSEFA CRISTIANE DAMASIO DO NASCIMENTO CARVALHO em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 01:06

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0801029-47.2017.8.15.0201 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: JOSEFA CRISTIANE DAMASIO DO NASCIMENTO CARVALHO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JOSEFA CRISTIANE DAMASIO DO NASCIMENTO CARVALHO, com fundamento no Decreto-Lei 911/69 (LAF), visando receber o bem descrito na inicial, objeto do contrato de alienação fiduciária.

Liminar deferida.

Com a expedição do mandado de busca e apreensão, o veículo foi devidamente localizado e apreendido, bem como foi efetuada a citação da parte ré, a qual não apresentou contestação. É o breve relato.

Decido. 1.

Julgamento antecipado do mérito Inicialmente, é importante destacar que o(a) promovido(a) foi devidamente citado(a), entretanto deixou escoar o prazo sem apresentar contestação.

Desta forma, incide, no caso em comento, a revelia, que não foi decretada nos autos até o momento.

Assim, nos termos do artigo 344 do NCPC, decreto a revelia do(a) promovido(a), com a incidência dos seus efeitos próprios.

Dispõe o NCPC, em seu artigo 355, inciso I, que é permitido ao Julgador apreciar antecipadamente o mérito, através de sentença com resolução de mérito, quando julgar desnecessária a produção de novas provas ou quando se tratar de aplicação dos efeitos da revelia, como no caso. 2.

Mérito É cediço que ocorre a revelia quando, regularmente citada, a parte demandada deixa de oferecer resposta tempestivamente, com impugnação específica da matéria fática.

A apresentação de defesa, no tempo hábil, constitui-se ônus processual, pois acarreta, como consequência, o reconhecimento da verdade dos fatos e, também, a parte demandada passa a ser considerada e tratada como ausente no processo.

Realmente, se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Porém, embora aceitos como verídicos os fatos, a consequência jurídica a se extrair deles pode não ser a pretendida pela parte autora.

Isso porque, a presunção de veracidade, decorrente da revelia, não é absoluta ou insuperável.

Não pretende a legislação processual transformar o Juiz num autômato que, necessariamente, cooneste a inverdade e a injustiça, ante o silêncio da parte promovida.

No caso em tela, versam os autos sobre busca e apreensão, ajuizada em razão do inadimplemento, pelo(a) Promovido(a), de parcelas referentes a contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes.

Inicialmente, impende ressaltar que nos contratos de alienação fiduciária é cabível a busca e apreensão do bem alienado, desde que comprovada a mora do devedor, na forma como dispõe o Decreto-Lei n.° 911/69, art. 3º e seus parágrafos.

Ou seja, se, uma vez comprovado o atraso e, notificado o devedor, este não quita o débito, é garantia do credor a busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária.

Na situação dos autos, conforme se infere do acervo probatório vertido ao álbum processual, a parte demandada restou em mora, deixando de cumprir com sua obrigação, não efetuando os pagamentos relativos à compra avençada, incorrendo em mora para com a parte promovente, a qual restou devidamente comprovada por intermédio da notificação acostada aos autos. É importante destacar que o pedido exordial veio devidamente acompanhado da documentação comprobatória dos argumentos.

Desta feita, os fatos aduzidos na exordial estão revestidos de credibilidade e verossimilhança, encontrando-se ressonância na documentação acostada e chancela na disciplina legal (Decreto-Lei 911/69).

Diante deste contexto, é de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário, ora requerente, sendo a procedência do pedido medida de justiça.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no que dispõe o Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando na pessoa da parte promovente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem.

Em consequência, fica facultada a venda do bem pela parte autora, na forma do art. 1°, § 4°, da LAF.

Cumpra-se o disposto no art. 2°, da LAF, oficie-se ao DETRAN-PB, comunicando estar a parte promovente autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar.

Condeno o(a) promovido(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, com base no art. 85, §2º, do NCPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Escoado o prazo recursal, intime-se a parte ré para que providencie o pagamento das custas processuais.

Com o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição, independente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
04/09/2024 22:22

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 13:01

Conclusos para julgamento
26/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
21/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801029-47.2017.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: JOSEFA CRISTIANE DAMASIO DO NASCIMENTO CARVALHO ATO ORDINATÓRIO INTIMO o autor para para requerer o que entender de direito. 29 de julho de 2024.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
18/08/2024 04:28

Juntada de provimento correcional
29/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSEFA CRISTIANE DAMASIO DO NASCIMENTO CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 19:08

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 11:27

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
06/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801029-47.2017.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: JOSEFA CRISTIANE DAMASIO DO NASCIMENTO CARVALHO ATO ORDINATÓRIO INTIMO o autor para recolher as custas da diligência do oficial de justiça, referente ao mandado de citação a ser cumprido no Distrito dos Brandões, comarca de Picuí-PB.

Prazo de 10 dias. 4 de junho de 2024.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
04/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801029-47.2017.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: JOSEFA CRISTIANE DAMASIO DO NASCIMENTO CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar a respeito da frustração da citação pessoal, no prazo de 15 dias. 10 de abril de 2024.

PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
26/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801029-47.2017.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: JOSEFA CRISTIANE DAMASIO DO NASCIMENTO CARVALHO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para se manifestar a respeito da frustração da citação, no prazo de 15 dias. 24 de janeiro de 2024.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
24/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da frustração da citação.

Ingá/PB, 4 de outubro de 2023.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Técnico Judiciário
04/10/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 08:53

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 12:40

Expedição de Mandado.
15/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:15

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 21:44

Conclusos para despacho
17/11/2022 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2022 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2022 22:06

Juntada de provimento correcional
04/05/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 08:34

Juntada de Certidão
26/04/2022 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 05:15

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 04/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 05:25

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 28/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:20

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 03:48

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 23/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 09:39

Conclusos para despacho
01/11/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 00:17

Juntada de Certidão
08/10/2021 09:43

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 00:10

Conclusos para despacho
05/07/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 02/07/2021 23:59:59.
04/07/2021 00:14

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 02/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 08:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/06/2021 09:36

Conclusos para despacho
21/04/2021 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2021 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 10:03

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:30

Juntada de documento de comprovação
18/08/2020 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 13:18

Cancelada a movimentação processual
03/03/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 04:47

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 19/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 12:59

Juntada de Certidão
04/11/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 13:23

Conclusos para despacho
12/09/2019 08:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2019 01:58

Decorrido prazo de JOSEFA CRISTIANE DAMASIO DO NASCIMENTO CARVALHO em 01/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 10:01

Conclusos para despacho
11/05/2019 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2019 09:42

Expedição de Mandado.
15/03/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 09:47

Conclusos para despacho
14/11/2018 01:18

Decorrido prazo de EDNEY MARTINS GUILHERME em 13/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 08:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 12:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 08:23

Conclusos para despacho
11/12/2017 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2017 08:01

Expedição de Mandado.
01/12/2017 08:25

Concedida a Medida Liminar
30/11/2017 16:02

Conclusos para decisão
30/11/2017 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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