03/09/2025 06:25

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0804372-17.2024.8.15.0521 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária, FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] AUTORA: MICHELLE MARIA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MULUNGU De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804372-17.2024.8.15.0521, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: " Considerando a controvérsia fática estabelecida, e em atenção às petições de especificação de provas, DEFIRO a produção das seguintes provas: Prova Documental Superveniente: Fica facultada a juntada de novos documentos, nos termos da lei.

Exibição de Documento: INTIME-SE o Município de Mulungu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia de todos os contratos de prestação de serviços firmados com a autora, MICHELLE MARIA DA SILVA, referentes ao período de 01/08/2021 a 31/12/2024, conforme requerido na petição de ID 111967258, sob as penas do art. 400 do CPC.

Prova Oral: DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do Município e na oitiva de testemunhas a serem arroladas pela parte autora, cuja pertinência será reavaliada após a juntada dos documentos pelo réu".

Advogados do(a) AUTORA: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA - PB17073, GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA - PB20967, JULIO CESAR NUNES DA SILVA - PB18798 Advogado do(a) REU: KAIO BATISTA DE LUCENA - PB21841 Prazo: 15 dias ALAGOINHA-PB, em 1 de setembro de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária
01/09/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:15

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 09:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/08/2025 09:43

Declarada incompetência
30/08/2025 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
31/05/2025 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 29/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 04:01

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
19/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:44

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 00:38

Publicado Expediente em 28/03/2025.
28/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/02/2025 09:50

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 09:15

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/01/2025 19:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELLE MARIA DA SILVA - CPF: *78.***.*36-32 (AUTOR).
22/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/12/2024 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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