10/09/2025 01:04

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807692-09.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Adimplemento e Extinção, Cartão de Crédito, Prestação de Serviços] EXEQUENTE: ANJOS ACADEMIA FITINESS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492 EXECUTADO: PAG CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA DECISÃO

Vistos.

Nos presentes autos, vê-se que, infrutífera a tentativa de intimação da parte ré, para cumprimento da sentença (ID 102598241), a parte exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação e pugnou pela penhora de valores (ID 104772508).

Assim, considerando que foi tentada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, no mesmo endereço em que houve a citação (ID 19933667) e sendo certificada a mudança de endereço (ID 102598241), será considerada realizada a intimação, uma vez que houve a mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do §3º do art. 513 do CPC, que assim dispõe: Art. 513. [...] § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Logo, tendo em vista que, no caso dos autos, em razão da mudança de endereço sem comunicação ao juízo, será considerada como realizada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, devendo o processo ter o seu seguimento regular.

Dessa forma, reconheço a regularidade da intimação da parte ré, para cumprimento da sentença (ID 102598241), nos termos do §3º do art. 513 do CPC, bem como a ausência de manifestação desta, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento regular do feito.

Decorrido o prazo recursal, antes de apreciar a petição de ID 104772508, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
25/08/2025 15:26

Outras Decisões
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
03/12/2024 18:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2024 07:31

Juntada de Certidão
02/10/2024 07:29

Expedição de Carta.
01/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 20:04

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/04/2024 07:22

Juntada de Certidão
06/04/2024 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:16

Conclusos para despacho
14/06/2023 07:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 22:42

Transitado em Julgado em 31/01/2023
02/02/2023 23:33

Decorrido prazo de ANJOS ACADEMIA FITINESS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
25/11/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:57

Julgado procedente o pedido
06/11/2022 22:06

Juntada de provimento correcional
26/10/2022 17:57

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:50

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:34

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:06

Juntada de Ofício
22/09/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 23:11

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 02:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
22/05/2020 12:42

Conclusos para despacho
13/05/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 00:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 02:04

Decretada a revelia
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
29/05/2019 18:02

Conclusos para despacho
10/05/2019 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2019 08:27

Audiência conciliação não-realizada para 06/05/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
20/03/2019 15:11

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2019 13:57

Audiência conciliação designada para 06/05/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
14/03/2019 13:54

Audiência conciliação não-realizada para 06/05/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
07/03/2019 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 15:07

Audiência conciliação redesignada para 06/05/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
07/03/2019 09:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2019 16:11

Juntada de Petição de certidão
23/02/2019 16:11

Juntada de Certidão
23/02/2019 15:59

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2018 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2018 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 16:56

Audiência conciliação designada para 12/03/2019 15:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
27/11/2018 14:43

Recebidos os autos.
27/11/2018 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
18/09/2018 07:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 16:25

Conclusos para despacho
11/09/2018 16:24

Juntada de Certidão
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/02/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 18:59

Conclusos para despacho
21/09/2017 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2017 12:41

Audiência conciliação não-realizada para 01/08/2017 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
14/07/2017 09:31

Juntada de documento de comprovação
05/07/2017 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2017 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2017 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2017 09:06

Audiência conciliação designada para 01/08/2017 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
30/06/2017 11:04

Recebidos os autos.
30/06/2017 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
30/03/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2016 13:10

Conclusos para despacho
07/04/2016 13:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2016 11:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2016 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2015 16:41

Conclusos para despacho
14/12/2015 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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