TJPB - 0863200-62.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Gabinete 02 Processo nº: 0863200-62.2023.8.15.2001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: BRUNA HELAYNE PESSOA DOS SANTOS, THAISE SILVA RECORRIDO: BRITISH AIRWAYS PLC DESPACHO Tratam, os autos, de Recurso Inominado interposto por BRUNA HELAYNE PESSOA DOS SANTOS e THAISE SILVA, contra sentença proferida pelo Juízo a quo.
Conforme se observa do feito, o recurso foi recebido em 27/11/2024, momento em que restou deferida a justiça gratuita pleiteada pela parte recorrente.
Como cediço, para fins de recebimento do Recurso Inominado, "o preparo será feito, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção" (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95).
Da análise dos autos, nota-se que a parte recorrente não recolheu as custas respectivas, aduzindo ser hipossuficiente.
Com efeito, a mera realização de viagem internacional, com diversos deslocamentos e hospedagens, por si só, revela um padrão de consumo incompatível com a alegada hipossuficiência econômica.
O porte da viagem empreendida, que incluiu destinos como Londres, Amsterdã e Paris, bem como os gastos narrados com hospedagem, transporte e alimentação, enfraquece a presunção de insuficiência financeira e impõe análise criteriosa quanto à real necessidade da concessão da gratuidade da justiça No caso em apreço, os documentos que instruíram a inicial, por si só, não comprovam a alegada impossibilidade de arcar integralmente com as custas do processo, mas também não permitem concluir pela existência de capacidade financeira plena, pelo que perfeitamente possível é o pagamento das custas, com desconto de 80%, nos moldes do artigo 98, §6º, do CPC.
Assim, intime-se a parte recorrente para o pagamento das custas respectivas, no prazo de 48h, aplicado o referido desconto, nos moldes do Enunciado 115 do FONAJE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Juiz FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Relator -
01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 15 DE SETEMBRO.
PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025. -
29/08/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 01:11
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 01:11
Decorrido prazo de THAISE SILVA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 01:11
Decorrido prazo de BRUNA HELAYNE PESSOA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:07
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:07
Decorrido prazo de THAISE SILVA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:07
Decorrido prazo de BRUNA HELAYNE PESSOA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
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27/11/2024 09:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/11/2024 09:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAISE SILVA - CPF: *38.***.*04-09 (RECORRENTE).
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27/11/2024 09:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/11/2024 14:05
Conclusos para despacho
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19/11/2024 13:32
Juntada de Petição de informações prestadas
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20/10/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 10:04
Conclusos para despacho
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18/10/2024 10:04
Juntada de Certidão
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18/10/2024 09:32
Recebidos os autos
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18/10/2024 09:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/10/2024 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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