TJPB - 0862167-71.2022.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:53
Publicado Expediente em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0862167-71.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajustes e Revisões Específicos, Gratificação de Incentivo à Docência - GID] REQUERENTE: MARIA OLIVEIRA FELIX REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 2 de setembro de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário -
02/09/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 07:52
Transitado em Julgado em 21/03/2025
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27/08/2025 10:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/07/2025 10:20
Conclusos para despacho
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22/03/2025 00:45
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/03/2025 23:59.
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18/03/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 10:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/01/2025 10:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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14/10/2024 16:03
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 16:02
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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03/10/2024 09:33
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/08/2024 00:58
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/08/2024 23:59.
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06/08/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:52
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/07/2024 23:59.
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26/06/2024 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/06/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 09:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/06/2024 09:56
Julgado procedente o pedido
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12/06/2024 12:17
Conclusos para decisão
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12/06/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 01:23
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/06/2024 23:59.
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10/04/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 10:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/03/2024 08:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/02/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 08:15
Conclusos para despacho
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09/02/2024 10:01
Recebidos os autos
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09/02/2024 10:01
Juntada de Certidão de prevenção
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20/07/2023 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/07/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 13:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/07/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 16:29
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/06/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 10:10
Julgado procedente o pedido
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14/06/2023 08:38
Conclusos para despacho
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14/06/2023 08:38
Juntada de Projeto de sentença
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17/05/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
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07/05/2023 15:42
Conclusos ao Juiz Leigo
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07/05/2023 15:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 08/05/2023 09:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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07/05/2023 15:40
Juntada de Informações
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03/05/2023 19:38
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2023 02:11
Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA FELIX em 02/05/2023 23:59.
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04/04/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 11:37
Juntada de Certidão
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09/03/2023 21:37
Juntada de Informações
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09/03/2023 21:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 08/05/2023 09:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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08/02/2023 14:19
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2023 12:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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20/12/2022 10:30
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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09/12/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 19:40
Conclusos para despacho
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06/12/2022 15:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2022 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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