10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo Nº 0801107-53.2025.8.15.0171 SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de ação de despejo, tendo a parte autora requerido em audiência de conciliação, em virtude da saída voluntária do réu do imóvel mencionado na inicial. É o relatório.

Decido.

De acordo com o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Por interesse de agir se entende a necessidade que motiva a parte a ingressar em juízo, a fim de alcançar a tutela pretendida, através da via processual adequada.

Tal interesse identifica-se, portanto, com o binômio necessidade-adequação, de sorte que, para ficar configurado o interesse processual, é indispensável que o(a) Autor(a), em face da necessidade de mover a máquina judiciária para garantir o seu direito, o faça por intermédio da ação adequada.

No caso, embora a presente ação seja adequada para a finalidade inicialmente pretendida, perdeu ela o seu objeto, visto que a pretensão requerida já foi alcançada extrajudicialmente, configurando a perda superveniente do interesse de agir.

Com efeito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo citado.

Sem custas e honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei 9099/95.

Publique-se, atendendo, inclusive, ao pedido de intimação exclusiva, caso formulado nos autos.

Registre-se.

Intime-se.

Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos imediatamente.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
09/09/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto
01/09/2025 08:25

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:25

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2025 08:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 26/08/2025 09:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
21/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:04

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 07:19

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 11:37

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2025 09:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
03/07/2025 22:10

Recebidos os autos.
03/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
27/06/2025 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 17:09

Determinada a citação de JOHNN HERBERT ARAUJO GRANGEIRO LIRA - CPF: *33.***.*73-55 (REU)
25/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802351-55.2024.8.15.0881

Raimunda Alves

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0800055-58.2024.8.15.0041

Rita Belarmino

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0802744-60.2025.8.15.0261

Josefa Macedo de Lima Souza

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0828494-68.2025.8.15.0001

Djane de Fatima Reinaldo Ramos Cavalcant...

Fernando Antonio Cavalcante

Advogado: Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0825972-53.2023.8.15.2001

Lucas Sampaio Muniz da Cunha

Empresa Paraibana de Turismo S/A-Pb-Tur

Advogado: Manoel Antonio da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2023 23:48

Exibir Processo