03/09/2025 06:33

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 06:33

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0806087-68.2025.8.15.0001 AUTOR: ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA e outros RÉU: FLAVIA KARLA ALVES DA CUNHA

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, se interposto, será apreciado pela Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 20:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:28

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 20:26

Conclusos ao Juiz Leigo
25/08/2025 20:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2025 01:07

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 10:07

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2025 10:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/05/2025 12:30

Juntada de Termo de audiência
14/04/2025 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 18:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2025 07:49

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 19:58

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2025 08:31

Juntada de Petição de informações prestadas
24/02/2025 12:02

Expedição de Carta.
24/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/02/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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