TJPB - 0767839-77.2007.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:39
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 06:47
Publicado Mandado em 03/09/2025.
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03/09/2025 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0767839-77.2007.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] REQUERENTE: MARISA LOJAS S.A.
REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 1 de setembro de 2025 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário -
01/09/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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01/06/2025 21:54
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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27/04/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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14/10/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 07:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 08:35
Conclusos para despacho
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15/07/2024 08:35
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 11:21
Juntada de Petição de cota
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18/04/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
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18/04/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 08:21
Conclusos para despacho
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10/04/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 08:20
Juntada de Outros documentos
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05/04/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 07:17
Conclusos para despacho
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29/11/2022 07:16
Juntada de Outros documentos
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22/11/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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15/07/2022 00:57
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2022 23:59.
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10/06/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/06/2022 09:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/04/2021 11:19
Conclusos para despacho
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19/04/2021 11:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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25/07/2020 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2020 23:59:59.
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07/07/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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26/11/2018 12:18
Processo migrado para o PJe
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09/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2018 REMESSA A DIGITALIZAçãO
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09/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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09/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2018 NF 74/18
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09/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 11/2018 10:00 TJE50AL
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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30/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2013
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03/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2013 CERTIFIQUE-SE
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26/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2013 DESPACHO
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13/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2013 INTIME-SE
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30/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 30: 04/2013
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30/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2013
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19/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2013 SENTENCA
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01/03/2013 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 25: 02/2013
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20/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112012
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20/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112012
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07/11/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07112012
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26/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26102012
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26/10/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07112012
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24/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102012 NF 371: 12
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15/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102012
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15/10/2012 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 15102012
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15/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15102012
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28/08/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28082012
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28/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012
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10/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082011
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10/08/2011 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 10082011
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16/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052011
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12/05/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12052011
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25/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21042011
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25/04/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05052011
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19/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19042011 NF 69: 11
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18/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042011
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01/02/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20012011
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01/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022011
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18/01/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18012010
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10/12/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10122010
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06/12/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122010
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06/12/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26012011
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24/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241120106ESTADO DA PAR
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18/11/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112010
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25/10/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25102010
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25/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102010
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18/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15102010
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18/10/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29102010
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13/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13102010 NF 178: 10
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27/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092010
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27/09/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27092010
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03/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092010
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10/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082010
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10/08/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10082010
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10/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082010
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03/08/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082010
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03/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082010
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02/06/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30052010
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27/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052010 NF 101: 10
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20/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 20052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20052010
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20/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20042010 AUTORA
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20/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042010
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23/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23032010
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23/03/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12042010
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19/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032010 NF 40: 10
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18/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032010
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18/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17032010
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18/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17032010
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15/03/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 15032010
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15/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032010
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10/12/2009 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 10122009
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10/12/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10122009
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10/12/2009 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 10122009
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04/12/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04122009
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22/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22102009
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22/10/2009 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 23112009
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20/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102009
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20/10/2009 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 20102009
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20/10/2009 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 20102009
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20/10/2009 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 20102009 L16 FL16: 21
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20/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20102009 NF 179: 9
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08/10/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08102009
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08/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08102009
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08/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102009
-
24/09/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092009
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24/09/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05102009
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22/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092009 NF 160: 9
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21/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092009
-
21/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21092009
-
11/09/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 11092009
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11/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092009
-
25/08/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 25082009
-
25/08/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 25082009
-
12/08/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12082009
-
07/08/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 06082009
-
06/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009
-
27/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072009
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27/07/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27072009
-
27/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072009
-
13/07/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12072009
-
13/07/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23072009
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09/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09072009 NF 113: 9
-
06/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072009
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06/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06072009
-
02/07/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02072009
-
02/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072009
-
17/06/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 17062009
-
17/06/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 17062009
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15/06/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15062009
-
15/06/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15072009
-
02/06/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 02062009
-
02/06/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02072009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18052009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 20052009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20052009
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13/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052009
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13/05/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13052009
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12/02/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12022009
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12/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022009
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30/01/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30012009
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30/01/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11022009
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28/01/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28012009 NF 10: 9
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27/01/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27012009
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27/09/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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