TJPB - 0801296-75.2025.8.15.0221

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Processo nº 0801296-75.2025.8.15.0221 Parte Autora: ARLINDA TOMAZ NOGUEIRA Parte Ré: BANCO BMG SA Despacho Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por ARLINDA TOMAZ NOGUEIRA contra BANCO BMG SA.

A parte demandante requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Os autos foram feitos com vistas para deliberação. É o breve relatório no que essencial.

Diante do valor das custas prévias, a contratação de advogado particular, o objeto da lide e a qualificação profissional da parte autora tenho que a presunção de pobreza prevista no §3º, do art. 99, do Código de Processo Civil deve ser mitigada.

Nesses casos, é dever do juiz investigar a real situação financeira da parte exigindo a comprovação de hipossuficiênica que justifique a completa isenção[1], agindo na forma do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil.

Necessário observar que dialogam taxas judiciárias e gratuidade em prol de um Judiciário ao mesmo tempo acessível e sustentável.

De tal forma, nem um nem outro podem ser desmesurados, é necessário que a Justiça Gratuita seja deferida com toda força aos necessitados, ao mesmo tempo é importante que os usuários com capacidade econômica custeiem seus processos.

Somente assim o Judiciário não precisará de repasses excessivos para atender as demandas e se modernizar, melhorando cada vez mais as prestações em favor da sociedade.

De outra banda, os §§5º e 6º do art. 98 do Código de Processo Civil admite a possibilidade de parcelamento das custas judiciais, bem como de concessão de descontos, o que se mostra razoável no presente caso.

Defiro desde logo, caso a parte autora não pretenda comprovar sua miserabilidade.

Assim, poderá a parte recolher as custas processuais em até 10 (dez) parcelas, com redução percentual.

Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, ARLINDA TOMAZ NOGUEIRA, para no prazo de 15 dias comprovar a insuficiência financeira; OU recolher as custas processuais em até 10 parcelas, reduzidas em 50% do valor original, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil).

São José de Piranhas, 1 de agosto de 2025.

Juiz de Direito [1] DIDIER JÚNIOR; Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandre de.

Benefício da justiça gratuita. 6.ed.

Salvador: JusPodivm, 2016.