02/09/2025 07:37

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 01:25

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 09:46

Juntada de comunicações
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805553-42.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em sessão conciliatória conforme atesta a juntada aos autos (ID nº 121515759), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Expeça-se alvará judicial no valor de R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) em favor da exequente, junto ao SISBAJUD de id 116208569.

Após, arquive-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
28/08/2025 15:29

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:59

Determinado o arquivamento
28/08/2025 12:59

Expedido alvará de levantamento
28/08/2025 12:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:54

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:33

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC
26/08/2025 09:58

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/08/2025 12:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
02/08/2025 03:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/07/2025 00:31

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:29

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2025 12:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
22/07/2025 10:39

Recebidos os autos.
22/07/2025 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
22/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:31

Expedição de Carta.
14/07/2025 11:28

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 17:27

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 17:25

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 17:13

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 17:11

Juntada de documento de comprovação
08/04/2025 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:42

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 09:13

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 18:48

Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE MENEZES em 19/03/2025 23:59.
16/03/2025 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 21:41

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 08:26

Expedição de Mandado.
06/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
28/12/2024 02:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2024 10:24

Expedição de Carta.
03/12/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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