TJPB - 0803460-14.2021.8.15.0751
1ª instância - Juizado Especial Misto de Bayeux
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2025 01:25 Publicado Sentença em 01/09/2025. 
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                                            30/08/2025 01:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0803460-14.2021.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.
 
 Dispensado o relatório na forma da lei.
 
 Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
 
 Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.
 
 Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.
 
 Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.
 
 Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
 
 Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
 
 Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
 
 Cumpra-se.
 
 Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.
 
 Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
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                                            28/08/2025 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2025 12:58 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor 
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                                            28/08/2025 10:06 Conclusos para despacho 
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                                            28/08/2025 10:06 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            28/08/2025 09:26 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            28/08/2025 09:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2025 00:52 Publicado Intimação em 06/08/2025. 
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                                            02/08/2025 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 
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                                            31/07/2025 10:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2025 10:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/05/2025 10:42 Conclusos para despacho 
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                                            22/05/2025 21:58 Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SOARES em 21/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 00:09 Publicado Despacho em 14/05/2025. 
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                                            15/05/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 
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                                            12/05/2025 08:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/05/2025 10:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/04/2025 09:40 Conclusos para despacho 
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                                            27/03/2025 06:44 Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA em 24/03/2025 23:59. 
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                                            06/03/2025 08:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2025 22:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2025 08:15 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2025 08:14 Juntada de Informações prestadas 
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                                            18/12/2024 18:34 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            18/12/2024 18:34 Deferido o pedido de 
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                                            18/12/2024 13:53 Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            17/12/2024 10:47 Conclusos para despacho 
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                                            17/12/2024 01:33 Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59. 
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                                            16/12/2024 17:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/11/2024 07:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2024 09:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/11/2024 16:02 Conclusos para despacho 
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                                            05/10/2024 00:37 Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA em 04/10/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 01:57 Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA em 19/09/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 08:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 08:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2024 08:35 Juntada de comunicações 
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                                            11/09/2024 10:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/09/2024 10:20 Conclusos para despacho 
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                                            08/09/2024 10:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2024 16:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2024 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2024 16:06 Juntada de comunicações 
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                                            09/08/2024 01:10 Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA em 08/08/2024 23:59. 
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                                            30/07/2024 08:38 Juntada de documento de comprovação 
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                                            29/07/2024 16:32 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            25/07/2024 10:42 Conclusos para despacho 
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                                            25/07/2024 10:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2024 08:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2024 10:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2024 10:15 Conclusos para despacho 
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                                            05/06/2024 15:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/06/2024 10:16 Conclusos para despacho 
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                                            29/05/2024 15:54 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            29/05/2024 15:54 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/05/2024 08:22 Expedição de Mandado. 
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                                            08/05/2024 08:19 Juntada de informação 
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                                            24/04/2024 07:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/04/2024 01:07 Decorrido prazo de SALAS & COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI em 17/04/2024 23:59. 
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                                            11/04/2024 11:10 Conclusos para despacho 
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                                            19/01/2024 07:58 Expedição de Mandado. 
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                                            17/01/2024 10:16 Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação. 
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                                            02/01/2024 10:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/12/2023 07:27 Conclusos para despacho 
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                                            04/12/2023 16:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2023 07:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2023 10:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2023 08:47 Conclusos para despacho 
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                                            21/11/2023 08:47 Juntada de informação 
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                                            20/11/2023 12:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/11/2023 08:30 Conclusos para despacho 
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                                            09/11/2023 22:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/11/2023 08:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2023 14:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/10/2023 20:39 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            02/10/2023 11:42 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2023 01:01 Decorrido prazo de SALAS & COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI em 27/09/2023 23:59. 
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                                            14/08/2023 15:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/08/2023 15:30 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/08/2023 11:11 Expedição de Mandado. 
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                                            10/08/2023 11:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/08/2023 10:21 Juntada de Carta de Adjudicação 
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                                            02/08/2023 11:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2023 07:35 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2023 00:50 Decorrido prazo de SALAS & COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI em 27/07/2023 23:59. 
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                                            13/06/2023 23:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/06/2023 23:39 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            07/06/2023 07:38 Expedição de Mandado. 
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                                            06/06/2023 11:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2023 07:06 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2023 07:06 Processo Desarquivado 
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                                            05/06/2023 14:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/05/2023 01:23 Decorrido prazo de SALAS & COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI em 22/05/2023 23:59. 
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                                            19/05/2023 15:00 Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59. 
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                                            16/05/2023 08:50 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/05/2023 08:49 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            25/04/2023 08:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2023 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/04/2023 11:49 Conclusos para despacho 
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                                            06/04/2023 22:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            06/04/2023 22:46 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/03/2023 07:12 Expedição de Mandado. 
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                                            17/03/2023 12:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2023 09:21 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2023 09:20 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            14/03/2023 09:19 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            27/02/2023 07:45 Juntada de comunicações 
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                                            14/02/2023 07:58 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/02/2023 11:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/02/2023 21:36 Conclusos para despacho 
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                                            11/02/2023 21:36 Processo Desarquivado 
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                                            10/02/2023 12:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/02/2023 23:20 Decorrido prazo de SALAS & COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI em 30/01/2023 23:59. 
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                                            16/12/2022 07:47 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/12/2022 07:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2022 18:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2022 18:41 Homologada a Transação 
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                                            14/12/2022 15:30 Conclusos para despacho 
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                                            14/12/2022 15:30 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            05/12/2022 15:53 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            03/12/2022 16:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/12/2022 15:44 Desentranhado o documento 
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                                            03/12/2022 15:44 Cancelada a movimentação processual 
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                                            30/11/2022 11:50 Conclusos para despacho 
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                                            30/11/2022 11:50 Cancelada a movimentação processual 
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                                            28/11/2022 18:02 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            22/11/2022 12:47 Conclusos para despacho 
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                                            19/11/2022 00:40 Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59. 
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                                            18/11/2022 15:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2022 15:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2022 10:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/10/2022 09:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/10/2022 12:07 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2022 08:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/10/2022 08:33 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            27/09/2022 05:57 Expedição de Mandado. 
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                                            26/09/2022 15:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/09/2022 01:48 Decorrido prazo de SALAS & COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI em 19/09/2022 23:59. 
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                                            24/08/2022 05:42 Conclusos para despacho 
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                                            23/08/2022 20:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/08/2022 17:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2022 09:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/08/2022 08:14 Conclusos para despacho 
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                                            09/08/2022 13:44 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            04/08/2022 16:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/08/2022 16:20 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/08/2022 17:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2022 10:32 Conclusos para despacho 
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                                            16/06/2022 07:01 Expedição de Mandado. 
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                                            15/06/2022 12:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/06/2022 01:55 Decorrido prazo de THIAGO DE ALBUQUERQUE CASSIMIRO em 06/06/2022 23:59. 
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                                            25/05/2022 08:33 Conclusos para despacho 
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                                            24/05/2022 18:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/05/2022 17:54 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            17/05/2022 07:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2022 11:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2022 17:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2022 08:53 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2022 08:52 Juntada de documento de comprovação 
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                                            04/04/2022 08:32 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 
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                                            22/03/2022 09:27 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            16/03/2022 13:59 Juntada de documento de comprovação 
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                                            16/03/2022 13:46 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            16/03/2022 13:45 Juntada de comunicações 
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                                            15/03/2022 13:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2022 08:16 Juntada de comunicações 
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                                            15/02/2022 07:55 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/02/2022 12:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/02/2022 12:18 Conclusos para despacho 
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                                            08/02/2022 12:18 Transitado em Julgado em 08/02/2022 
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                                            07/02/2022 09:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2022 09:52 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            28/01/2022 02:19 Decorrido prazo de THIAGO DE ALBUQUERQUE CASSIMIRO em 27/01/2022 23:59:59. 
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                                            20/12/2021 09:44 Juntada de comunicações 
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                                            29/11/2021 07:37 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/11/2021 07:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/11/2021 13:20 Julgado procedente o pedido 
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                                            25/11/2021 15:49 Conclusos para despacho 
- 
                                            25/11/2021 15:49 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            24/11/2021 05:22 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            23/11/2021 13:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2021 07:00 Conclusos para despacho 
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                                            22/11/2021 06:59 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            19/11/2021 10:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/11/2021 14:07 Juntada de comunicações 
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                                            26/10/2021 12:29 Juntada de comunicações 
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                                            28/09/2021 14:10 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/09/2021 14:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2021 12:20 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            25/09/2021 08:34 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            25/09/2021 08:34 Conclusos para decisão 
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                                            25/09/2021 08:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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