23/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
31/05/2025 06:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:59

Juntada de Petição de cota
24/03/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:13

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 08:36

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:34

Processo Desarquivado
11/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:39

Recebidos os autos
14/02/2025 09:39

Juntada de petição
23/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:28

Recebidos os autos
19/09/2024 19:28

Juntada de Certidão de prevenção
20/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2024 23:59.
12/12/2023 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 08:19

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
02/11/2023 00:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:36

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:48

Julgado improcedente o pedido
28/06/2023 12:57

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:01

Juntada de Petição de informações prestadas
29/05/2023 08:26

Juntada de Petição de cota
25/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2023 23:59.
24/01/2023 09:44

Conclusos para despacho
02/01/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/12/2022 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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