29/08/2025 14:05

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2025 14:05

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 08:30

Decorrido prazo de MARINALVA DA COSTA VASCONCELOS em 21/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (RECORRENTE) e não-provido
22/07/2025 14:23

Voto do relator proferido
07/07/2025 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
15/06/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 14:15

Voto do relator proferido
03/06/2025 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:09

Recebidos os autos
19/05/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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