05/09/2025 00:55

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0802488-37.2023.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETO REU: PARAIBA PREVIDENCIA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802488-37.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "3.

Após a comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, adotem-se as seguintes providências: 3.1.

Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC.

Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado. a.

Nada aportando, arquive-se.".

Advogado do(a) AUTOR: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA - PB20577 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 3 de setembro de 2025 De ordem, EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
03/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:32

Juntada de Petição de informação
02/09/2025 08:07

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:07

Juntada de Certidão
27/07/2025 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 22:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/07/2025 12:30

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:26

Processo Desarquivado
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 01:26

Decorrido prazo de JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETO em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:11

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:20

Outras Decisões
28/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 08:02

Recebidos os autos
28/05/2025 08:02

Juntada de Certidão de prevenção
07/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/10/2024 00:46

Decorrido prazo de JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETO em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:23

Decorrido prazo de JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:40

Juntada de Petição de informação
03/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 08:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:46

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2024 20:00

Conclusos ao Juiz Leigo
28/06/2024 21:46

Outras Decisões
27/06/2024 17:24

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 16:44

Juntada de Petição de informação
15/08/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
11/07/2023 07:59

Conclusos para julgamento
11/07/2023 07:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/07/2023 01:15

Decorrido prazo de JOAO ANANIAS DO NASCIMENTO NETO em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.
16/06/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 23:36

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:28

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:11

Determinada Requisição de Informações
20/04/2023 17:38

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/04/2023 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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