TJPB - 0803490-49.2023.8.15.0211
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803490-49.2023.8.15.0211 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Autor(a): Delegacia de Comarca de Itaporanga e outros Ré(u): CARLOS EDUARDO DA SILVA CORDEIROS e outros DECISÃO
Vistos.
Cuida-se de pedido formulado pela defesa técnica do réu Carlos Eduardo da Silva Cordeiros, por meio de petição apresentada em 04/09/2025, no qual requer o adiamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23/09/2025, às 09h30, sob o fundamento de incompatibilidade de agenda do advogado constituído, que possui audiência previamente agendada, no mesmo dia, às 09h00, perante a 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó, referente ao processo nº 0801404-52.2023.8.15.0261.
A defesa esclarece que a audiência em Piancó foi designada desde março do corrente ano, o que afasta qualquer presunção de manobra protelatória.
Sustenta, ainda, que embora a audiência nesta comarca seja realizada por videoconferência, a coincidência de horários inviabilizaria a adequada atuação profissional, inclusive pela necessidade de acompanhamento próximo ao réu para garantir a plenitude da defesa. É o breve relatório.
Decido.
Nos termos do art. 362 do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo penal por força do art. 3º do CPP, é admissível o adiamento do ato processual quando evidenciado justo impedimento da parte ou de seu patrono.
No caso concreto, restou demonstrado conflito real e justificado de compromissos profissionais do defensor, os quais envolvem a participação em dois atos judiciais agendados para horários incompatíveis em diferentes comarcas, ainda que ambos por meio de videoconferência.
Entretanto, o adiamento da audiência para data futura revela-se desaconselhável neste momento processual, tendo em vista que trata-se de ação penal na qual um dos réus encontra-se preso no Estado de Alagoas, o que demanda logística institucional de relevante complexidade.
Logo, a remarcação para outra data causaria transtornos à marcha processual, atrasando a colheita da prova oral e o regular andamento do feito.
Desta maneira, a solução mais eficaz e proporcional, diante da situação apresentada, é a readequação do horário da audiência designada, sendo este, inclusive, o pedido alternativo da defesa.
Assim, acolho o pedido alternativo formulado pela defesa para o fim de remanejar o horário da audiência de instrução e julgamento para às 11h00 do mesmo dia – 23 de setembro de 2025, possibilitando, com isso, a participação do advogado em ambos os compromissos judiciais.
Ficam mantidas as demais condições da audiência, inclusive a realização por videoconferência, devendo a serventia promover a devida retificação da pauta e nova intimação das partes e testemunhas, com urgência.
Intime-se com prioridade.
Cumpra-se.
ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 0,00 -
10/09/2025 17:09
Juntada de Petição de resposta
-
10/09/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 11:34
Deferido o pedido de
-
05/09/2025 08:25
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 01:18
Publicado Expediente em 02/09/2025.
-
03/09/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Intimo de todo o teor da decisão e para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de setembro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, mediante videoconferência na plataforma ZOOM, utilizando o link: https://us02web.zoom.us/j/6364323863?pwd=T0RMT0txcnUvYURtdXllaFhOcFQxdz09.. -
30/08/2025 09:44
Juntada de Petição de resposta
-
29/08/2025 11:47
Juntada de documento de comprovação
-
29/08/2025 11:00
Juntada de documento de comprovação
-
29/08/2025 10:53
Juntada de documento de comprovação
-
29/08/2025 10:26
Juntada de documento de comprovação
-
29/08/2025 10:24
Juntada de documento de comprovação
-
29/08/2025 09:49
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2025 09:30 2ª Vara Mista de Itaporanga.
-
16/06/2025 08:21
Recebido aditamento à denúncia contra CARLOS EDUARDO DA SILVA CORDEIROS - CPF: *21.***.*96-33 (REU)
-
24/02/2025 07:31
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 22:39
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 20:15
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 09:05
Recebida a emenda à inicial
-
29/01/2025 07:35
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 17:02
Juntada de Petição de cota
-
24/01/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 10:49
Determinada a emenda à inicial
-
10/12/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 10:39
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 14:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/10/2024 10:30 2ª Vara Mista de Itaporanga.
-
02/10/2024 07:49
Juntada de documento de comprovação
-
01/10/2024 19:36
Juntada de Petição de resposta
-
01/10/2024 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 18:52
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2024 14:56
Juntada de Petição de cota
-
01/10/2024 11:31
Juntada de documento de comprovação
-
01/10/2024 11:27
Juntada de documento de comprovação
-
01/10/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 10:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/10/2024 10:30 2ª Vara Mista de Itaporanga.
-
19/09/2024 07:30
Juntada de Petição de resposta
-
19/09/2024 07:29
Juntada de Petição de resposta
-
18/09/2024 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 14:15
Juntada de Petição de certidão
-
18/09/2024 08:46
Juntada de Petição de cota
-
17/09/2024 11:37
Juntada de documento de comprovação
-
17/09/2024 11:36
Juntada de documento de comprovação
-
17/09/2024 09:31
Juntada de documento de comprovação
-
17/09/2024 09:29
Juntada de documento de comprovação
-
17/09/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 09:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 01/10/2024 10:00 2ª Vara Mista de Itaporanga.
-
06/09/2024 11:16
Deferido o pedido de
-
04/09/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 12:06
Juntada de Informações prestadas
-
04/09/2024 12:01
Juntada de Informações prestadas
-
04/09/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 08:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/09/2024 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 08:33
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
-
30/08/2024 11:37
Juntada de documento de comprovação
-
30/08/2024 11:34
Juntada de documento de comprovação
-
30/08/2024 10:37
Juntada de Petição de resposta
-
28/08/2024 15:50
Juntada de Petição de cota
-
28/08/2024 11:39
Juntada de documento de comprovação
-
28/08/2024 11:37
Juntada de documento de comprovação
-
28/08/2024 11:28
Juntada de documento de comprovação
-
28/08/2024 11:24
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 10:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/09/2024 09:00 2ª Vara Mista de Itaporanga.
-
16/08/2024 22:42
Juntada de provimento correcional
-
18/06/2024 15:48
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2024 12:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/04/2024 14:02
Juntada de Petição de resposta
-
09/04/2024 01:45
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 12:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/04/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 09:28
Juntada de documento de comprovação
-
02/04/2024 09:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/04/2024 09:01
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/03/2024 12:29
Juntada de Petição de procuração
-
27/03/2024 12:27
Juntada de Petição de defesa prévia
-
21/03/2024 14:23
Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO DA SILVA CORDEIROS - CPF: *21.***.*96-33 (INDICIADO)
-
21/03/2024 14:23
Desacolhida de Prisão Preventiva
-
20/03/2024 11:07
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 20:55
Juntada de Petição de denúncia
-
19/03/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:10
Juntada de Petição de resposta
-
11/03/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:43
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2024 01:25
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 26/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:36
Juntada de Petição de cota
-
12/01/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 10:33
Juntada de Petição de procuração
-
20/12/2023 16:43
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:17
Juntada de Petição de cota
-
10/11/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:02
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:46
Juntada de Petição de cota
-
17/10/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 07:20
Juntada de informação
-
17/10/2023 07:18
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 07:17
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 12:23
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
16/10/2023 12:23
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
13/10/2023 11:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/10/2023 11:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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