23/11/2023 08:39

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:52

Juntada de Alvará
07/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:49

Processo Desarquivado
31/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSEFA ANITA ALVES DE OLANDA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 06:41

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:38

Juntada de #Não preenchido#
18/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:56

Expedido alvará de levantamento
18/10/2023 07:41

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800839-67.2022.8.15.0441 AUTOR: JOSEFA ANITA ALVES DE OLANDA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos, etc.

AUTOR: JOSEFA ANITA ALVES DE OLANDA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: BANCO BRADESCO, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

Na petição retro , as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Dispenso a autora do pagamento de custas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação.

ARQUIVE-SE.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
04/10/2023 10:08

Transitado em Julgado em 04/10/2023
04/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:59

Homologada a Transação
28/09/2023 08:50

Conclusos para julgamento
27/09/2023 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 10:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0825987-45.2022.8.15.0000
17/10/2022 21:42

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 18:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA ANITA ALVES DE OLANDA - CPF: *67.***.*33-53 (AUTOR).
14/10/2022 08:35

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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