10/09/2025 05:46

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0823192-14.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Prestação de Serviços, Espécies de Contratos] EXEQUENTE: RONYER CRUZ DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
08/09/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:32

Determinada Requisição de Informações
07/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:22

Processo Desarquivado
01/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 06:48

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 05:20

Determinado o arquivamento
03/07/2025 21:42

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:57

Determinado o arquivamento
25/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/12/2024 22:30

Recebidos os autos
02/12/2024 22:30

Juntada de Certidão de prevenção
18/07/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:04

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 02:24

Decorrido prazo de RONYER CRUZ DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
18/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 08:27

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 23:41

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:11

Juntada de provimento correcional
29/05/2023 13:15

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
04/09/2022 03:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2022 03:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:46

Conclusos para despacho
18/06/2022 19:08

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 19:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2022 23:59.
16/12/2021 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:49

Conclusos para julgamento
10/09/2021 01:40

Decorrido prazo de RONYER CRUZ DE SOUZA em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 23:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/08/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONYER CRUZ DE SOUZA - CPF: *39.***.*20-00 (AUTOR).
17/08/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 13:17

Conclusos para despacho
05/08/2021 01:28

Decorrido prazo de LUANA RAQUEL CAVALCANTI FERREIRA DE SOUSA em 04/08/2021 23:59:59.
02/07/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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