10/09/2025 05:13

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802365-68.2025.8.15.0181 [Bancários].

AUTOR: MARIA HELENILDA FREITAS DE FIGUEIREDO.

REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO MAXIMA S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00.

DECISÃO Vistos, etc.

De início, diante da declaração de pobreza e da ausência de elementos que afaste a presunção legal (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC), DEFIRO a gratuidade judiciária requerida pela parte autora.

Verifico nos autos que há minuta de acordo celebrada entre a parte autora e o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (demandado) ainda pendente de homologação.

As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no Id 116317381 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao demandado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A , na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer.

Ciência às partes.

Expeça(m)-se os competentes alvarás de transferência.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação desta decisão, opera-se o seu trânsito em julgado.

Após a expedição do alvará, exclua-se do polo passivo o demandado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Reservo-me a apreciar o pedido de tutela de urgência somente após a realização da audiência de conciliação.

A teor do que preceitua o art. 104-A, da Lei 12.181/21, designe-se audiência conciliatória SOMENTE após o plano de pagamento do devedor/autor abrangendo todos os credores listados na inicial, cumprindo o disposto no art. 54-A da mesma legislação.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o plano de pagamento.

Apresentada a proposta, intimem-se para audiência a ser realizada no Cejusc.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

GUARABIRA, 21 de agosto de 2025.

JUIZ(A) DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
08/09/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:49

Juntada de Certidão
08/09/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:47

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:38

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 20:24

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 09:25

Determinada diligência
17/04/2025 23:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2025 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801142-20.2025.8.15.0201

Denise Suelen dos Santos Machado

Municipio de Inga

Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2025 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0807997-33.2025.8.15.0001

Thayse Amorim Santino

Azul Linha Aereas

Advogado: Anna Carolinne Silva de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0804959-27.2024.8.15.0331

Mairton de Figueiredo Barbosa

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/07/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0823331-24.2025.8.15.2001

Elizabeth Daniel da Silva

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Hugo Pires Torres Jeronimo Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0804959-27.2024.8.15.0331

Banco Bradesco

Mairton de Figueiredo Barbosa

Advogado: Joalysson Lima da Silva Gomes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2024 09:55

Exibir Processo